O Governo Federal deve publicar nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) estratégica para instituir um subsídio ao diesel importado. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, visa conter a escalada de preços do combustível no mercado interno, motivada pelas instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. Mesmo sem a adesão unânime de todos os estados brasileiros, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu avançar com a norma, que terá validade inicial de dois meses.
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A proposta desenhada pela equipe econômica estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro do óleo combustível. O arranjo financeiro prevê que o custo total seja dividido em partes iguais entre a União e o conjunto das unidades federativas participantes. Com um impacto fiscal estimado em R$ 1,5 bilhão por mês, a medida busca garantir o abastecimento nacional e proteger o poder de compra da população diante da volatilidade do preço do petróleo.
Adesão estratégica de São Paulo e o pacto federativo pelo diesel
Um dos pontos centrais para a viabilização da medida foi a mudança de posicionamento do governo de São Paulo. Inicialmente resistente, a gestão de Tarcísio de Freitas confirmou que o estado irá aderir à proposta. Segundo interlocutores paulistas, o desenho final da MP trouxe a clareza necessária sobre o prazo de vigência, o valor fixo do subsídio e, principalmente, a garantia de que os estados participantes não terão que arcar com os custos daqueles que optarem por ficar de fora.
O governo sergipano também formalizou seu apoio, condicionando a participação ao limite do montante que o estado efetivamente importa. Essa movimentação reflete um cenário de “expressiva maioria” entre os governadores. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que o diálogo tem sido produtivo e que a sensibilidade dos gestores estaduais é fundamental para o sucesso da política de contenção de preços.
Impactos no agronegócio e logística nacional
A urgência na edição da MP justifica-se pelo papel vital que o derivado de petróleo desempenha na economia brasileira. Estados com forte vocação para o agronegócio demonstraram apoio imediato, uma vez que o custo do frete e da operação de máquinas agrícolas depende diretamente do valor nas bombas. Regiões como Pará, Mato Grosso, Bahia e o cinturão produtor do Nordeste veem no subsídio uma ferramenta essencial para manter a competitividade da safra.
Por outro lado, algumas unidades da federação, como o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, ainda mantêm cautela. No caso fluminense, a recente troca no comando do executivo estadual é apontada como um fator que dificulta uma decisão célere. O Ministério da Fazenda, contudo, sinalizou que o plano seguirá adiante, buscando o equilíbrio de sustentabilidade fiscal mesmo em um cenário de adesão parcial.
Funcionamento e metas da nova subvenção
A estrutura da Medida Provisória é focada na previsibilidade. Ao definir um valor fixo de R$ 1,20 e um prazo de 60 dias, o governo tenta mitigar o risco de desabastecimento. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que a ausência de um estado no acordo pode gerar um desincentivo à importação local naquela região, mas que o Estado brasileiro precisa agir para minimizar os danos coletivos.
A expectativa é que a publicação da norma traga um alívio imediato para o setor de transportes. A equipe econômica continuará monitorando o mercado internacional de energia para avaliar se, após o período de dois meses, haverá necessidade de prorrogação ou ajustes no modelo de subvenção compartilhada entre os entes federados.
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