Ação faz parte da Semana Nacional “Registre-se” e acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques entre os dias 13 e 17 de abril
A população de Manaus contará com um importante reforço para a regularização de documentos básicos na próxima semana. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) confirmou sua participação na quarta edição da Semana Nacional de Registro Civil, campanha nacionalmente conhecida como “Registre-se”. O evento, que visa combater o sub-registro civil no país, oferecerá atendimento jurídico gratuito e será realizado entre os dias 13 e 17 de abril, ocupando as instalações do Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na Avenida Constantino Nery.
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A iniciativa é uma coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução local da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O foco central da mobilização é garantir a dignidade da população hipossuficiente e em situação de vulnerabilidade, permitindo que cidadãos que ainda não possuem certidões de nascimento ou que enfrentam problemas em seus registros possam exercer plenamente sua cidadania.
Atendimento jurídico para regularização de documentos
Para garantir a organização e a fluidez do serviço, a Defensoria Pública estabeleceu um cronograma rigoroso. Os serviços serão prestados das 8h às 17h, com a distribuição de senhas por ordem de chegada. A capacidade operacional foi planejada para realizar 350 atendimentos diários, totalizando a expectativa de 1.750 assistências jurídicas ao final dos cinco dias de mutirão.
A presença da DPE-AM no evento é estratégica, pois muitas vezes a emissão de um documento de registro civil depende de uma análise jurídica prévia ou de uma autorização judicial, especialmente em casos de registros tardios ou retificações complexas que o cartório não pode realizar administrativamente.
Serviços jurídicos disponíveis e documentação
Durante o “Registre-se”, a equipe de defensores e servidores atuará em diversas frentes. Entre os serviços de atendimento jurídico gratuito mais procurados, destacam-se:
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Registro tardio de nascimento: para pessoas que nunca foram registradas;
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Restauração de registro: nos casos em que o documento original foi extraviado ou destruído e não há cópias nos livros cartorários;
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Anulação de registro duplo: para cidadãos que, por equívoco, possuem dois assentos de nascimento;
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Retificações e averbações: correções de nomes de pais ou avós e outras alterações necessárias para a exatidão dos dados civis.
A organização ressalta que, para obter o auxílio, o cidadão deve estar munido de documentos que comprovem sua identidade e a necessidade da demanda. A lista completa de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada previamente no site oficial da Defensoria Pública do Amazonas, na seção dedicada a Registros Públicos.
Este esforço conjunto entre Defensoria e Judiciário busca reduzir os índices de invisibilidade social no Amazonas, assegurando que o registro civil seja, de fato, a porta de entrada para todos os demais direitos fundamentais, como saúde, educação e programas de assistência social.
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