A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a abertura de uma chamada pública histórica para fortalecer a biodiversidade e a segurança alimentar no Brasil. Com um investimento total de até R$ 35 milhões, a estatal visa a aquisição de sementes e materiais propagativos, como mudas, produzidos exclusivamente por agricultores familiares. O montante faz parte de um ciclo de investimentos que, entre 2023 e 2026, deve somar R$ 91 milhões destinados ao setor.
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Do total anunciado para este ano, R$ 30 milhões serão aplicados em projetos de agricultura familiar em todo o território nacional. Os R$ 5 milhões restantes têm destino específico: o abastecimento de bancos de sementes comunitários. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando a estratégia governamental de combate à fome por meio da diversificação produtiva.
Regras e prazos para envio de projetos
As associações e cooperativas interessadas em participar devem agir rapidamente. O sistema PAANet já está aberto para a elaboração das propostas, e o prazo para envio termina no dia 13 de maio. Uma particularidade importante deste edital é que os projetos devem ser preenchidos no sistema, mas salvos e encaminhados via e-mail para o endereço paasementes2026@conab.
Para esta chamada, a Conab introduziu flexibilizações burocráticas: não será exigida a DAP ou CAF jurídica para as organizações fornecedoras. Entretanto, a exigência de CAF ou DAP física para os agricultores individuais permanece vigente. Para integrantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, o Número de Identificação Social (NIS) também é aceito como forma de identificação.
Critérios de seleção e foco na biodiversidade
A aquisição de sementes pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui critérios claros de pontuação que privilegiam a inclusão social e a sustentabilidade. As propostas precisam garantir, no mínimo, 50% de participação feminina. Além disso, projetos que envolvam jovens, comunidades quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária recebem pontuações superiores.
O foco da estatal é estritamente voltado para variedades locais, tradicionais e crioulas. Estão terminantemente proibidas as sementes híbridas ou geneticamente modificadas (transgênicas). Segundo Sílvio Porto, presidente interino da Conab, o programa evoluiu de uma oferta limitada de grãos para mais de 55 espécies diferentes, promovendo o que chamam de “comida de verdade” e a preservação do patrimônio genético brasileiro.
Limites financeiros e controle de qualidade
Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão anualmente, respeitando o limite individual de R$ 15 mil por unidade familiar. Para assegurar que o material distribuído tenha alto valor produtivo, a Conab realizará testes rigorosos de germinação, vigor e umidade. A entrega dos materiais só será autorizada após a validação desses padrões técnicos, garantindo que o pequeno produtor receba insumos de alta qualidade para o seu roçado.
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