O Senado Federal rejeitou, na noite desta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por seis votos contrários e quatro favoráveis ao texto apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB).
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A votação marcou o desfecho de um processo cercado por controvérsias políticas e institucionais. O relatório sugeria o indiciamento de três ministros do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por supostos crimes de responsabilidade. Também incluía o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado por alegada omissão diante de indícios considerados relevantes.
Trocas de senadores influenciam resultado da votação
Horas antes da votação, uma mudança na composição da CPI chamou atenção. Três dos 11 membros titulares foram substituídos, o que foi interpretado como uma estratégia para alterar o resultado final. Os senadores Sergio Moro (PL) e Marcos do Val (Avante), que tendiam a apoiar o relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT) e Teresa Leitão (PT), que votaram contra o texto.
A rejeição do relatório consolidou a maioria contrária às conclusões do relator, frustrando a tentativa de avançar com pedidos de responsabilização contra integrantes do Judiciário.
Relatório apontava suspeição e conflitos de interesse
No documento, Alessandro Vieira argumentava que os ministros do STF teriam adotado condutas incompatíveis com suas funções, incluindo suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações relacionadas ao chamado “caso Master”.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também sugeria ao presidente da República uma nova intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo Vieira, a medida seria “constitucionalmente cabível” e “operacionalmente indispensável” diante do que classificou como um comprometimento estrutural da soberania estatal em determinadas áreas do estado.
Senadores divergem sobre atuação da CPI
Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD), último a se posicionar, afirmou que a CPI não cumpriu seu objetivo inicial. Segundo ele, a comissão “fugiu muito do fato determinado”, o que poderia abrir margem para questionamentos jurídicos sobre sua validade.
Já o senador Eduardo Girão (Novo) criticou o encerramento da CPI, classificando-o como “forçado” e “prematuro”. Para ele, a investigação poderia ter avançado mais, mas acabou sendo interrompida ao atingir setores mais sensíveis do poder público.
Gilmar Mendes critica falta de base legal
Após a divulgação do relatório, o ministro Gilmar Mendes se manifestou publicamente, afirmando que não havia base legal para o pedido de indiciamento de membros do STF. Ele também questionou a atuação da CPI, especialmente em relação à falta de medidas mais incisivas contra organizações criminosas.
Mendes destacou que a comissão não promoveu ações como a quebra de sigilo de milicianos ou integrantes de facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro, o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre as prioridades adotadas pelo colegiado.
Relatório que pedia indiciamento de ministros do STF é barrado; veja o resultado da votação
Confira como votaram os senadores:
- Alessandro Vieira (MDB) – favorável
- Beto Faro (PT) – contra
- Teresa Leitão (PT) – contra
- Magno Malta (PL) – favorável
- Eduardo Girão (Novo) – favorável
- Esperidião Amin (PP) – favorável
- Rogério Carvalho (PT) – contra
- Otto Alencar (PSD) – contra
- Humberto Costa (PT) – contra
- Soraya Thronicke (PSB) – contra
Veja nota do STF na íntegra:
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal. A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade. Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão. Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência. Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.”
Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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