O Governo Federal oficializou uma medida estratégica para proteger a produção no campo contra as instabilidades do clima. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 16 de abril, a Portaria MDA nº 83/2026 estabelece a regulamentação da Estratégia de Adaptação Climática da agricultura familiar (EACAF). A iniciativa, que integra o Fundo Garantia-Safra, busca ampliar a resiliência das famílias agricultoras, especialmente na região do semiárido brasileiro.
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Assinada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a nova norma define as diretrizes e os procedimentos para a operacionalização dessa estratégia. O foco central é permitir que o produtor rural consiga manter suas atividades de forma sustentável, unindo a proteção da renda com novas formas de inclusão produtiva.
Estratégias de adaptação climática na agricultura familiar
A implementação da EACAF não substitui o benefício financeiro já existente no Programa Garantia-Safra. Pelo contrário, ela atua como um braço complementar e estruturante. O objetivo é criar um suporte que vai além do auxílio emergencial, focando em planejamento, seleção de propostas e execução de projetos que preparem o solo e o agricultor para períodos de estiagem ou excesso de chuvas.
De acordo com o texto da portaria, a estratégia é guiada por princípios fundamentais, como a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento territorial sustentável. A ideia é que a inovação e o uso de tecnologias sociais adequadas à realidade local sejam os pilares para uma convivência harmoniosa com o ecossistema do semiárido.
Foco no semiárido e tecnologias sociais
O conjunto de ações previstas pela portaria prioriza territórios que apresentam maior vulnerabilidade climática e socioeconômica. Para fortalecer a resiliência no campo, o governo aposta nas chamadas tecnologias sociais. Essas soluções consistem em métodos produtivos e organizacionais desenvolvidos com a participação da comunidade, respeitando as condições ambientais específicas de cada região.
Entre os instrumentos de apoio, destacam-se:
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Unidades Demonstrativas de Produção: Espaços que servem como vitrines práticas para novas técnicas de manejo e capacitação técnica.
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Projetos Estruturantes: Iniciativas voltadas para o aumento direto da capacidade produtiva das famílias.
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Arranjos Produtivos Territoriais: Organização de atores econômicos e sociais em torno de cadeias de valor específicas para compartilhar conhecimentos e infraestrutura.
Inclusão e critérios de prioridade no campo
Um ponto relevante da Portaria nº 83/2026 é a definição de quem terá prioridade no acesso aos recursos e projetos da estratégia. O texto elenca critérios claros de equidade, dando preferência a mulheres agricultoras, jovens rurais, além de povos e comunidades tradicionais. Essa segmentação visa garantir que as populações historicamente mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global recebam o suporte necessário primeiro.
Além do estímulo às práticas agroecológicas, a portaria também incentiva a diversificação das atividades agrícolas e não agrícolas. Essa pluralidade de fontes de renda é considerada essencial para reduzir a dependência de uma única cultura, que pode ser devastada por eventos climáticos extremos.
Com a nova regulamentação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário espera integrar de forma mais eficiente as políticas de proteção de renda e a capacidade organizativa dos produtores. O monitoramento contínuo dos resultados e a transparência na gestão dos recursos públicos também estão previstos como regras rígidas para o sucesso da Estratégia de Adaptação Climática.
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