Ministro Dias Toffoli retira-se da análise de prisões preventivas na Operação Compliance Zero; Plenário Virtual decidirá destino de ex-presidente do banco.
Na manhã desta quarta-feira (22), o cenário jurídico brasileiro acompanhou um desdobramento relevante no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento que avalia a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro. O caso, que tramita no Plenário Virtual, é um dos desdobramentos centrais da Operação Compliance Zero.
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A operação em questão investiga supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master. As prisões preventivas de Costa e Monteiro foram efetuadas no dia 16 de abril, após autorização do ministro André Mendonça, que atua como relator do processo na Suprema Corte.
O andamento do julgamento no Plenário Virtual
Com o afastamento de Toffoli, o colegiado segue com a análise das medidas cautelares. Até o momento, os ministros Luiz Fux e André Mendonça proferiram votos favoráveis à manutenção das prisões. A expectativa agora recai sobre as manifestações dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, que ainda não registraram seus votos no sistema eletrônico.
O rito processual prevê que a deliberação seja encerrada às 23h59 da próxima sexta-feira (24). Contudo, este cronograma pode ser alterado caso algum magistrado solicite “vista” — o que interrompe o julgamento para uma análise mais detalhada — ou peça “destaque”, manobra que retira o processo do ambiente virtual e o encaminha para o julgamento presencial em plenário.
Entenda a suspeição de Dias Toffoli
O instituto da suspeição é uma ferramenta jurídica fundamental para assegurar a imparcialidade do Judiciário. Ela ocorre quando um magistrado identifica vínculos ou interesses que possam, de alguma forma, comprometer sua isenção ao julgar determinado caso. No despacho oficial, Toffoli alegou “foro íntimo” para se abster da votação, um dispositivo que permite ao juiz não detalhar publicamente os motivos pessoais da decisão.
Esta não é a primeira vez que o ministro se afasta de temas relacionados ao Banco Master. Em março, Toffoli já havia se declarado suspeito para analisar decisões envolvendo Daniel Vorcaro, além de um pedido para a instalação de uma CPI sobre a instituição financeira na Câmara dos Deputados. Embora tenha sido o relator original do caso, o próprio ministro solicitou a redistribuição do processo, citando a preservação dos “altos interesses institucionais”.
O contexto da Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero busca lançar luz sobre as relações institucionais e negócios firmados entre o BRB e o Banco Master. A investigação foca na transparência e legalidade de operações que, segundo os órgãos de controle, apresentam indícios de desconformidade com as normas regulatórias vigentes.
A decisão do STF nesta semana é crucial, pois ratificará ou revogará as prisões preventivas, definindo o tom da condução jurídica para os próximos estágios da investigação. Enquanto o mercado financeiro e a classe política observam atentamente, o Supremo reafirma seu papel de revisor das garantias constitucionais e da aplicação do rigor processual em casos de alta complexidade.
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