A Caixa Econômica Federal dá continuidade ao calendário de repasses governamentais e paga, nesta sexta-feira (24), a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa de transferência de renda, que representa um dos pilares da assistência social no país, contempla este mês cerca de 18,9 milhões de famílias. O investimento total do Governo Federal para este ciclo alcança a marca de R$ 12,8 bilhões, garantindo suporte financeiro a uma vasta parcela da população em situação de vulnerabilidade.
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Embora o valor mínimo estabelecido para o repasse seja de R$ 600 por família, o acréscimo de benefícios variáveis elevou o ticket médio para R$ 678,22 neste período. Esse incremento é resultado direto da política de adicionais que visa atender às necessidades específicas de cada núcleo familiar, como a presença de gestantes, crianças e adolescentes.
Adicionais e composição do valor mensal
A estrutura atual do programa permite que o montante final recebido pelas famílias ultrapasse significativamente o piso estabelecido. Entre os destaques estão os benefícios voltados à primeira infância e à saúde materna. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, assegurando melhores condições de alimentação para o recém-nascido.
Além disso, o planejamento do auxílio contempla outras faixas etárias e condições específicas:
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Um acréscimo de R$ 50 é destinado a gestantes e nutrizes.
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Crianças de até 6 anos de idade garantem à família um adicional de R$ 150 cada.
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Filhos e dependentes com idade entre 7 e 18 anos recebem um aporte de R$ 50 por pessoa.
Para acompanhar os detalhes sobre a composição das parcelas e as datas de disponibilidade, o cidadão pode utilizar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta digital é o canal oficial para consulta de saldos e movimentação das contas poupança digitais operadas pelo banco.
Municípios com pagamento antecipado do Bolsa Família
Diferente do cronograma tradicional, que segue o escalonamento pelo último dígito do NIS nos dez últimos dias úteis do mês, o governo optou pela unificação do pagamento em 173 cidades de 11 estados diferentes. Nesses locais, o recurso foi liberado de forma integral no último dia 16, independentemente do número final de inscrição.
Essa medida excepcional foi adotada para socorrer populações afetadas por desastres climáticos ou em condições de extrema fragilidade. No Rio Grande do Norte, 121 municípios que enfrentam os efeitos severos da seca foram beneficiados pela antecipação. Em Minas Gerais, cinco cidades atingidas por enchentes também receberam o aporte antecipadamente. A lista completa inclui localidades no Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, abrangendo desde áreas atingidas por chuvas intensas até comunidades indígenas em situação de risco.
Regras de proteção e ajustes no Seguro Defeso
Um ponto relevante na legislação atual é a manutenção da Regra de Proteção, que atualmente abrange cerca de 2,34 milhões de famílias. O mecanismo permite que, mesmo ao conquistar um emprego formal ou elevar a renda per capita para até R$ 706, a família permaneça no programa recebendo 50% do valor do benefício.
É importante notar que houve uma alteração recente no tempo de permanência nesta regra. Para as famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025, o prazo foi ajustado para um ano. Contudo, quem já estava enquadrado na regra até maio de 2025 mantém o direito de receber a metade do auxílio pelo período de dois anos.
Outra mudança consolidada pela Lei 14.601/2023 é a extinção do desconto do Seguro Defeso sobre o valor do auxílio social. Dessa forma, pescadores artesanais que recebem o seguro durante o período de piracema não sofrem mais reduções em seus repasses mensais da assistência familiar, garantindo a acumulação integral dos direitos previstos em lei.
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