Pacto comercial cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo após 26 anos de negociações
O acordo Mercosul-UE foi oficialmente promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, marcando a etapa final para sua entrada em vigor no Brasil. Com o decreto presidencial, o tratado comercial passa a valer a partir do dia 1º de maio, consolidando uma das maiores parcerias econômicas já firmadas entre os dois blocos.
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O acordo Mercosul–União Europeia prevê a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os países envolvidos. Pelo lado sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, cerca de 91% dos produtos europeus terão tarifas zeradas em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo Mercosul em um prazo de até 12 anos.
As negociações para o acordo se estenderam por 26 anos e tiveram seus termos finais assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai. O tratado estabelece uma zona de livre comércio envolvendo 31 países — 27 da União Europeia e quatro do Mercosul — reunindo uma população de aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22 trilhões.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter político e estratégico do acordo, afirmando que a parceria representa um compromisso com a democracia, o multilateralismo e a cooperação internacional. Segundo ele, a iniciativa demonstra que a integração econômica pode ser conduzida de forma equilibrada e baseada no diálogo entre as nações.
Acordo Mercosul-UE avança com ratificação e aplicação provisória na Europa
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também ressaltou a relevância do tratado em um cenário global marcado por instabilidade geopolítica e aumento de medidas comerciais unilaterais. De acordo com o chanceler, o acordo sinaliza a confiança dos blocos na integração econômica como instrumento de desenvolvimento, além de reforçar a compatibilidade entre comércio internacional e compromissos ambientais, sociais e trabalhistas.
No Brasil, a ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março, sendo posteriormente promulgada. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já aprovaram o tratado, garantindo o avanço conjunto do Mercosul.
Na União Europeia, o processo ainda inclui etapas institucionais. O Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco. Apesar disso, a Comissão Europeia informou que o acordo será aplicado de forma provisória a partir de maio, enquanto a análise judicial segue em andamento.
Governo envia novos acordos comerciais ao Congresso
Além da promulgação do acordo com a União Europeia, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional outros dois tratados comerciais para análise. Um deles é o acordo entre Mercosul e Singapura, anunciado em 2023, considerado estratégico por envolver um dos principais destinos das exportações sul-americanas na Ásia.
O segundo acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Essa parceria prevê a formação de um mercado com cerca de 290 milhões de consumidores e um PIB conjunto estimado em US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As negociações com a EFTA começaram em 2017 e foram concluídas em junho de 2025, após 14 rodadas de discussões. Assim como no caso do acordo com a União Europeia, a entrada em vigor depende da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos.
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