A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo decisivo nesta terça-feira, 5 de maio, ao aprovar o Projeto de Lei 2.356/2024. A proposta estabelece a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF), com o objetivo de integrar a educação financeira e o empreendedorismo aos currículos de todas as etapas da educação básica no Brasil. O texto propõe que esses temas sejam tratados como conteúdos transversais, permeando diferentes disciplinas para preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho contemporâneo.
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Sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra e com leitura do parecer feita pela senadora Damares Alves, o projeto agora segue para análise da Comissão de Educação (CE). A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando que a orientação para o trabalho nas escolas deve obrigatoriamente englobar a inovação e a gestão de finanças pessoais e empresariais.
Implementação da educação financeira nas redes de ensino
A nova legislação prevê que a PNEEF seja executada de maneira coordenada entre os sistemas de ensino e as instituições educacionais. Entre as ações práticas listadas no projeto, destacam-se a oferta de cursos de capacitação técnica para professores e gestores, além da organização de feiras estudantis e eventos voltados ao universo das finanças.
O projeto também incentiva que as escolas busquem parcerias estratégicas com universidades, entidades do terceiro setor, empresas privadas e instituições especializadas no apoio ao empreendedorismo. Segundo o texto, essa integração entre a teoria acadêmica e a prática de mercado é fundamental para que o conhecimento ultrapasse as paredes da sala de aula e gere impacto real na vida dos estudantes.
Apoio financeiro da União e responsabilidades técnicas
Um ponto central da proposta é o papel da União como coordenadora e monitora da política nacional. O governo federal deverá oferecer suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e ao Distrito Federal para que as redes locais consigam implementar as mudanças curriculares de forma efetiva.
Contudo, uma emenda apresentada pela senadora Augusta Brito e acatada pela relatoria estabelece critérios para esse repasse. O apoio financeiro da União estará condicionado à disponibilidade orçamentária e à previsão prévia de gastos no Orçamento Geral da União. Essa cautela visa garantir a responsabilidade fiscal do projeto, permitindo que a política avance de acordo com a realidade econômica do país.
O impacto social do ensino de finanças e empreendedorismo
O autor da proposta, senador Jayme Campos, destacou a urgência do tema ao mencionar que grande parte das famílias brasileiras enfrenta problemas com dívidas. Para o parlamentar, o modelo educacional tradicional, focado estritamente em conteúdos disciplinares isolados, precisa ser modernizado para atender às demandas do século 21. Ele defende que a cultura de inovação e o planejamento econômico são essenciais para a autonomia dos cidadãos.
A senadora Dorinha Seabra reforçou em seu parecer que a ausência de competências financeiras na base escolar representa uma fragilidade na formação juvenil. Na educação superior, a mudança na LDB também buscará estimular a conexão entre o saber técnico e o mundo do trabalho, fomentando a criatividade e o pensamento crítico. Outros parlamentares, como os senadores Astronauta Marcos Pontes e Jaime Bagattoli, também manifestaram apoio, reiterando que o controle sobre ganhos e gastos é a chave para o desenvolvimento social e a redução do endividamento estrutural no Brasil.
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