Projeto de Lei altera a organização básica da Polícia Militar e segue para sanção governamental; medida visa ampliar a capacidade operacional e a estrutura física da tropa especializada no estado.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 345/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, responsável pela organização básica da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A proposta prevê a transformação da atual Companhia de Operações Especiais (COE) em Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
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A medida busca fortalecer a estrutura da tropa especializada da corporação, ampliando sua capacidade operacional para atuar em ocorrências de alta complexidade, combate ao crime organizado, gerenciamento de crises e operações em áreas de difícil acesso.
Proposta teve origem em indicação apresentada na Aleam
A criação do BOPE atende a uma indicação apresentada pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas.
Em 2024, o parlamentar protocolou o Requerimento nº 3009/2024, solicitando ao Governo do Estado a transformação da COE em batalhão especializado. Segundo o deputado, a mudança visa ampliar a capacidade de resposta da Polícia Militar diante dos desafios relacionados à segurança pública no Amazonas.
De acordo com Comandante Dan, o estado apresenta características específicas que exigem uma estrutura operacional reforçada, como a extensa faixa de fronteira internacional, a ampla malha hidroviária e a atuação de organizações criminosas em regiões de difícil acesso.
Visitas técnicas identificaram necessidade de ampliação da estrutura
Segundo informações apresentadas pelo parlamentar, a proposta foi elaborada após visitas técnicas realizadas pela Comissão de Segurança Pública à Base Caveira, sede da Companhia de Operações Especiais.
Durante as inspeções, foram identificadas demandas relacionadas ao aumento do efetivo, ampliação da estrutura física, aquisição de equipamentos e fortalecimento da capacidade de treinamento da unidade.
A expectativa é que a elevação da COE à condição de batalhão permita uma estrutura organizacional mais robusta, com maior autonomia administrativa e operacional, além de ampliar a capacidade de planejamento e execução de operações especiais.
Novo BOPE deve ampliar atuação em todo o Amazonas
Conforme a justificativa apresentada ao Governo do Estado, a transformação da unidade em BOPE coloca o Amazonas em sintonia com modelos adotados em outras unidades da federação que possuem batalhões especializados para o enfrentamento de ocorrências críticas e operações de alto risco.
A proposta também prevê a ampliação gradual da capacidade operacional da Polícia Militar, permitindo maior presença da tropa especializada em diferentes regiões do estado.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionada, a nova estrutura deverá ser implementada de forma gradual, fortalecendo as ações da Polícia Militar do Amazonas no enfrentamento ao crime organizado e na proteção da população.
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