Crédito para diesel busca garantir abastecimento e reduzir impactos no mercado de combustíveis
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de diesel de uso rodoviário no Brasil. A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) direciona os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece medidas de apoio ao combustível e prevê ações para auxiliar no abastecimento nacional. O valor autorizado pelo governo será utilizado para custear parte da importação de óleo diesel rodoviário, com o objetivo de garantir a disponibilidade do produto e minimizar possíveis impactos no mercado de combustíveis.
Subsídio ao diesel será executado pela ANP
De acordo com a medida publicada, os recursos serão aplicados em todo o território nacional e ficarão sob responsabilidade da ANP, órgão que fará a execução da política de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o governo classificou a abertura do recurso como necessária para viabilizar ações relacionadas ao abastecimento de diesel.
Recursos fazem parte do orçamento fiscal
A medida provisória estabelece que a totalidade dos R$ 550 milhões será destinada à finalidade específica de subsidiar a importação do combustível. Os valores estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e serão utilizados exclusivamente para apoiar a operação de importação de diesel rodoviário.
A decisão ocorre em meio a estratégias do governo para manter a oferta de combustíveis e acompanhar as condições do mercado nacional.
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