Iniciativa dos Juizados Maria da Penha foi destacada por Cármen Lúcia durante julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico.
A estrutura de medidas protetivas em Manaus ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que discutiu a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. A ministra Cármen Lúcia citou o plantão especializado mantido pelos Juizados Maria da Penha da Comarca de Manaus como referência para o atendimento de demandas urgentes.
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A menção ocorreu na sessão de 19 de agosto, durante a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713. No julgamento, Cármen Lúcia ressaltou a importância de unidades especializadas para analisar e julgar processos relacionados à violência contra a mulher.
Ao mencionar Manaus, a ministra destacou que a capital amazonense possui varas especializadas e estruturadas, com plantão destinado às demandas urgentes. Segundo ela, a especialização permite que os magistrados tenham cuidados específicos e ofereçam tratamento adequado aos casos por terem conhecimento e preparo para lidar com esse tipo de processo.
Medidas protetivas em Manaus têm plantão especializado
O Plantão Judicial exclusivo para análise de Medidas Protetivas de Urgência foi implantado em abril de 2025 e é considerado pioneiro na Região Norte. A iniciativa atende pedidos relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher na Comarca de Manaus e busca acelerar a análise das solicitações.
O serviço funciona das 14h às 18h nos dias úteis e das 8h às 18h nos demais dias da semana. Durante o julgamento no STF, Cármen Lúcia também ressaltou a necessidade de plantões especializados aos finais de semana, período que classificou como particularmente perigoso para mulheres sujeitas à violência. A ministra defendeu ainda o aumento da especialização das unidades judiciais e a preparação dos magistrados para atuar nessas causas.
Para a juíza Eline Paixão, titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, a referência feita no Supremo demonstra o alcance da iniciativa criada no Amazonas.
“A satisfação ao perceber que o projeto pioneiro desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher no Amazonas chegou ao conhecimento do STF, sendo mencionado como iniciativa importante e eficiente combate à violência doméstica”.
Número de medidas protetivas cresce no Amazonas
O volume de decisões também mostra a dimensão da demanda atendida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O número de Medidas Protetivas de Urgência deferidas passou de 9.386 em 2020 para 16.912 em 2025. Somente até o fim de junho de 2026, foram concedidas 7.478 medidas.
A desembargadora Graça Figueiredo, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atribui o crescimento ao trabalho desenvolvido pelo sistema de Justiça e ao suporte oferecido às vítimas pela rede de proteção.
“A mulher agora sabe que tem o apoio institucional do TJAM, dos órgãos que acompanham os casos, como Ministério Público e Defensoria e daqueles que fazem trabalho da rede de amparo, e tem mais coragem de denunciar o agressor”, afirma a magistrada.
Graça Figueiredo também destaca o acolhimento oferecido pelas varas e pela Coordenadoria. Os processos são encaminhados ao plantão especializado, permitindo que os pedidos de proteção sejam analisados com maior rapidez.
Tempo de resposta fica abaixo do limite legal
O desempenho do Judiciário amazonense também aparece nos dados do Painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o TJAM, o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira Medida Protetiva de Urgência é de 24 horas.
O prazo é inferior ao limite de 48 horas previsto em lei. A média nacional, conforme o mesmo painel, é de três dias.
A iniciativa do Plantão Judicial especializado também foi inscrita pelo TJAM no Prêmio Innovare deste ano. A prática já está na segunda etapa de avaliação, depois de uma visita realizada pela equipe técnica do Instituto Innovare.
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