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Moraes autoriza retomada de visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar

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Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, enquanto Carlos e Jair Renan poderão frequentar a residência de forma permanente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão estabelece novas regras para o fluxo de pessoas na residência, mantendo restrições específicas para determinados familiares e figuras políticas.

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Novas regras para o regime domiciliar

O benefício das visitas estava suspenso havia trinta dias. A suspensão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. Como Bolsonaro possui uma ordem judicial que o proíbe de utilizar a internet, mesmo por intermédio de terceiros, a postagem resultou na interrupção temporária do acesso de visitantes.

Com a nova determinação do STF, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan estão autorizados a frequentar a residência de forma permanente. No entanto, a entrada de quaisquer outras visitas continuará dependendo de autorização prévia da Suprema Corte.

Restrições mantidas para Flávio Bolsonaro e atos políticos

A proibição que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai permanece em vigor. A medida restritiva aplicada ao parlamentar tem prazo determinado de noventa dias, com contagem iniciada em meados de julho.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes preservou as vedações já estabelecidas em decisões anteriores. O ex-presidente segue impedido de receber visitas com caráter político-eleitoral e de realizar a divulgação de manifestos de mesma natureza, seja de forma direta ou indireta por meio de terceiros.

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