Nova legislação altera a LDB e torna obrigatório o ensino de direitos da cidadania durante o estudo da realidade social e política
A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar obrigatoriamente o currículo da educação básica brasileira. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.468, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14.jul.2026).
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A nova legislação modifica o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, de 1996. Com a alteração, os conteúdos deverão ser trabalhados durante o estudo da realidade social e política.
A medida insere o tema na formação escolar, mas não determina em qual ano da educação básica os novos conteúdos deverão ser ensinados. A legislação também não estabelece o perfil dos professores responsáveis por ministrar o assunto.
Educação política passa a integrar o currículo obrigatório
A Lei nº 15.468 determina que a educação política e os direitos da cidadania sejam abordados como parte obrigatória da educação básica. A inclusão ocorre dentro dos estudos relacionados à realidade social e política.
A mudança atualiza a LDB, principal norma que organiza a educação nacional. No entanto, a definição sobre a aplicação dos conteúdos nas diferentes etapas escolares não foi detalhada no texto sancionado.
Também não há indicação sobre a criação de uma disciplina específica. A norma estabelece a presença do conteúdo no currículo, mas não informa como ele deverá ser distribuído ao longo da formação dos estudantes.
Projeto foi aprovado pelo Senado em junho
O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pelo Senado em 17 de junho. A votação ocorreu de forma simbólica durante uma sessão plenária semipresencial.
A proposta recebeu um voto contrário, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto seguiu para a sanção presidencial.
Com a publicação no Diário Oficial da União, a mudança passa a integrar formalmente a legislação educacional brasileira.
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
No mesmo dia, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, responsável pela criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação deverá ser realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o país.
A data comemorativa prevê a realização de ações por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão.
As atividades deverão promover valores éticos, cidadania e iniciativas de combate à corrupção. A programação nacional também deverá envolver diferentes setores da sociedade na discussão desses temas.
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