Sessão extraordinária foi convocada após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a posse automática do primeiro vice-presidente.
A eleição na Aleam para definir o novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas será realizada nesta quarta-feira, 15 de julho, às 15h. A votação ocorrerá durante sessão extraordinária no Plenário Ruy Araújo e atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
O edital de convocação foi publicado pelo presidente em exercício da Casa, deputado estadual Adjuto Afonso. Os parlamentares escolherão quem comandará o Legislativo amazonense durante o período restante do atual mandato da Mesa Diretora.
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A nova votação foi determinada depois que o STF suspendeu uma regra do Regimento Interno da Assembleia que estabelecia a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência.
Eleição na Aleam seguirá regras do Regimento Interno
De acordo com o edital, o pleito seguirá o procedimento previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A convocação foi realizada após requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais.
A publicação também considera as atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa. A sessão extraordinária terá como finalidade específica preencher o cargo deixado vago e assegurar o cumprimento da decisão do Supremo.
Na liminar, Flávio Dino entendeu que a sucessão definitiva da Presidência do Legislativo deve ocorrer por meio de eleição entre os parlamentares. A posse automática do primeiro vice-presidente, conforme estabelecia o dispositivo suspenso, não poderia ser utilizada para completar o mandato.
O ministro determinou, portanto, a realização de uma eleição suplementar para o cumprimento do período residual da Presidência. A controvérsia é analisada pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7984 do Amazonas.
STF suspendeu posse automática do primeiro vice-presidente
A vacância no comando da Assembleia ocorreu após a saída do então presidente da Casa, Roberto Cidade, do União Brasil, para assumir o Governo do Amazonas.
A mudança no Executivo estadual aconteceu depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima, também do União Brasil, e do vice-governador Tadeu de Souza, do Progressistas.
Com a saída de Roberto Cidade da Assembleia, o Regimento Interno previa que o primeiro vice-presidente assumisse automaticamente o cargo até o encerramento do mandato da Mesa Diretora.
A constitucionalidade dessa regra, no entanto, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Ao analisar o pedido, Flávio Dino suspendeu o dispositivo e determinou que a escolha fosse submetida ao plenário.
Sessão extraordinária definirá novo presidente
Com a publicação do edital, a Assembleia Legislativa inicia formalmente o processo para escolher o novo presidente da Casa.
A votação está marcada para as 15h desta quarta-feira e será realizada no plenário da sede do Legislativo estadual. O parlamentar eleito assumirá o comando da Aleam durante o período restante do mandato da Presidência.
A realização do novo pleito cumpre a determinação do Supremo e substitui a regra que permitia a sucessão automática pelo primeiro vice-presidente.
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