Anúncio feito na COP17, na Mongólia, marca o compromisso do país com a recuperação ambiental após anos de atraso institucional
O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), com o compromisso de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O anúncio ocorreu durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
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A estratégia prevê ações de recuperação da vegetação nativa, investimentos em sistemas agroflorestais e medidas de conservação em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
Meta de neutralidade da degradação da terra
As metas de LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para garantir o aumento ou a manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios.
No caso brasileiro, o ano de referência é 2020. Naquele período, o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o objetivo é chegar a 2030 com, no mínimo, a mesma quantidade de terras nessa condição.
Além da recuperação de áreas degradadas, o plano brasileiro prevê iniciativas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados.
Com isso, a área total considerada nas metas oficiais de LDN chega a 3,67 milhões de quilômetros quadrados, resultado da soma das áreas destinadas à restauração com aquelas que serão contempladas por ações de conservação e manejo sustentável.
Brasil destaca ações contra a desertificação
Durante a apresentação das metas, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem adotado uma postura ativa nas discussões relacionadas à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Segundo o ministro, o avanço das áreas sujeitas à seca e à degradação em diferentes países torna necessária uma atuação conjunta da comunidade internacional.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação”, afirmou Capobianco.
A representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para a América Latina e o Caribe, Laura Meza, avaliou que o compromisso brasileiro coloca a região entre aquelas com maior extensão territorial vinculada a metas de sustentabilidade do solo.
Segundo Meza, os efeitos da recuperação de áreas degradadas vão além da questão ambiental e também alcançam a produção agrícola e as condições socioeconômicas das populações.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, afirmou que o Brasil terá a responsabilidade de cumprir os compromissos assumidos e poderá servir como referência para outros países.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, declarou.
Compromisso brasileiro chega com quase dez anos de atraso
Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 se comprometeram a estabelecer metas de Neutralidade da Degradação da Terra. O Brasil está entre eles, mas apresentou oficialmente seus objetivos quase uma década depois do início do processo internacional.
O conceito de LDN foi formalizado pela Organização das Nações Unidas em 2015, e o processo de recebimento das metas nacionais começou em 2017.
No mesmo ano de 2015, o Brasil instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153. No contexto da política, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
A comissão, porém, ficou inativa no ano seguinte e acabou extinta em 2019. O colegiado foi retomado e reorganizado somente em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
O compromisso apresentado na COP17 representa, portanto, a formalização das metas brasileiras dentro da estratégia internacional de combate à degradação do solo e à desertificação.
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