Medidas visam modernizar o sistema, evitar duplicidade de pagamentos e atualizar normas de adesão e desligamento de instituições financeiras
O Banco Central divulgou um conjunto de mudanças no regulamento com as novas regras do Pix, criadas para reforçar os mecanismos de segurança, aperfeiçoar a governança entre os participantes e viabilizar novas funções. As determinações entrarão em vigor de forma escalonada, estendendo-se até o segundo semestre de 2027.
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Cobrança híbrida contra fraudes e pagamentos duplicados
Uma das primeiras medidas a entrar em operação, prevista para fevereiro, é a regulamentação formal da cobrança híbrida. O modelo combina a presença do boleto bancário tradicional e do QR Code do Pix na mesma fatura ou documento. O objetivo central da autoridade monetária é extinguir pagamentos duplicados e resguardar os consumidores contra erros ou fraudes no ato da quitação.
Expansão do Pix Automático para contas-salário
Outra mudança de destaque afeta diretamente as operações recorrentes: o Pix Automático poderá ser utilizado diretamente em contas-salário a partir de julho de 2027. A novidade busca dar mais flexibilidade aos trabalhadores para agendamentos contínuos de compromissos financeiros e serviços sem a necessidade de transferências manuais prévias.
Governança e novas regras do Pix para instituições financeiras
O Banco Central também reformulou os critérios de adesão e de exclusão do sistema:
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Dispensa de adesão: Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da integração obrigatória caso seu modelo de negócio ou perfil de clientes não demande o acesso à infraestrutura do Pix.
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Suspensão e desligamento imediato: Instituições que entrarem em liquidação extrajudicial terão sua operação no Pix suspensa de forma instantânea. Da mesma maneira, a exclusão por descumprimento de exigências de capital social ou patrimônio líquido passará a surtir efeito imediato, extinguindo o período de transição de 30 dias que vigorava anteriormente.
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Proteção aos correntistas: Foram realizados ajustes para garantir prazos mais adequados em saídas ordenadas, simplificando o processo para que os clientes dessas empresas consigam resgatar seus recursos com agilidade.
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