Plataformas ficam indisponíveis nesta terça-feira e bancos deverão devolver aos apostadores os valores que permaneceram nas contas
Os sites e aplicativos de bets deixam de operar no Brasil a partir desta terça-feira (6), em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa no país.
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Até a tarde de segunda-feira (5), cerca de R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas dos usuários das plataformas, segundo dados do Ministério da Fazenda. O prazo para que os apostadores realizassem o saque voluntariamente terminou às 23h59 de segunda-feira.
Com o bloqueio dos sites e aplicativos, as empresas deverão informar às instituições financeiras e ao governo os valores que ainda precisam ser devolvidos, com identificação dos respectivos usuários.
Bancos farão devolução dos saldos
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão encaminhar as informações necessárias para a restituição dos valores.
A partir de 9 de outubro, bancos e instituições de pagamento deverão começar a devolver automaticamente os recursos aos apostadores. O prazo estabelecido para conclusão do processo vai até 14 de outubro.
Caso a restituição não seja concluída nesse período, os valores remanescentes deverão ser encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelos procedimentos para pagamento aos usuários.
Segundo o governo, quem não receber o dinheiro dentro do prazo poderá procurar a Caixa a partir do dia 14 de outubro.
Sites passam a direcionar usuários para página do governo
As páginas das plataformas retiradas do ar deverão direcionar os usuários para o portal oficial Brasil sem Bets, criado pelo governo federal para reunir orientações sobre a proibição e a devolução dos recursos.
A página também apresenta informações sobre os riscos relacionados às apostas e orientações para pessoas que enfrentam problemas decorrentes dos jogos.
A fiscalização das plataformas que permanecerem funcionando será reforçada pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, sites que continuarem oferecendo apostas após o prazo serão considerados ilegais e poderão ser bloqueados.
Setor contesta proibição
Entidades que representam empresas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Associações do setor questionam a constitucionalidade da proibição e alegam que a interrupção das atividades ocorreu de forma abrupta.
Até esta terça-feira, no entanto, não havia decisão do STF suspendendo os efeitos da medida provisória, e as principais plataformas começaram a retirar seus serviços do ar.
Veja o calendário da devolução
- 5 de outubro até 23h59 – prazo final para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro – sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis;
- 7 e 8 de outubro – empresas informam os saldos dos usuários às instituições responsáveis;
- 9 a 14 de outubro – bancos e instituições de pagamento realizam a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro – casos não solucionados poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal.
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