Área de floresta nativa, equivalente a 62 campos de futebol, foi derrubada e incendiada para formação de pastagem. Terreno foi embargado durante operação de fiscalização ambiental.
Um homem foi multado em R$ 443.970 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por desmatar e incendiar 44,39 hectares de floresta nativa em Humaitá, município localizado a 590 quilômetros de Manaus, no sul do Amazonas. A área destruída, equivalente a aproximadamente 62 campos de futebol, teria sido utilizada para a formação de pastagem. Além da multa, o órgão ambiental determinou o embargo do terreno durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, realizada na quinta-feira (19).
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A irregularidade foi inicialmente identificada por meio de imagens de satélite e posteriormente confirmada pelas equipes de fiscalização durante vistoria presencial. A propriedade está localizada na BR-319, quilômetro 125, no Ramal Linha 17.
Durante a inspeção, os fiscais encontraram um funcionário na propriedade, que informou que a vegetação havia sido retirada e queimada para dar lugar à pastagem. As informações fornecidas, juntamente com documentos analisados pela equipe, contribuíram para a identificação do proprietário do imóvel.
A ocorrência foi registrada durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que estabelece a proibição do uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias. A medida tem como objetivo prevenir e combater incêndios florestais no estado.
Fiscalização ambiental identifica desmatamento por satélite
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Roberto Cidade, tem intensificado as ações de fiscalização para combater o desmatamento ilegal e o uso irregular do fogo.
Segundo Picanço, o trabalho integrado entre monitoramento remoto e fiscalização em campo permite identificar alterações na cobertura vegetal, direcionar as equipes aos locais suspeitos e reunir provas para responsabilizar os envolvidos em infrações ambientais.
O monitoramento da área foi realizado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, responsável por acompanhar alterações na vegetação por meio de imagens de satélite e ferramentas de análise geoespacial.
De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do Instituto, Marcelo Barroncas, as informações obtidas pelo monitoramento permitiram localizar a propriedade e orientar o deslocamento dos fiscais. Durante a vistoria, a equipe utilizou um drone para verificar a dimensão dos danos ambientais, coletou informações com um funcionário e analisou documentos que auxiliaram na identificação do responsável.
Multa por desmatamento exige comprovação de responsabilidade
A responsabilização por queimadas e danos ambientais considera o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a aplicação de multas administrativas exige a comprovação da conduta do infrator e de sua relação com o dano causado, princípio conhecido como nexo de causalidade.
Isso significa que a condição de proprietário de uma área atingida pelo fogo, isoladamente, não é suficiente para justificar uma penalidade. É necessário reunir elementos que demonstrem a participação ou a responsabilidade do autuado na infração, como documentos, depoimentos e registros técnicos produzidos durante a fiscalização.
No caso registrado em Humaitá, a autuação foi fundamentada no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além dos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelecem regras para infrações relacionadas à destruição da vegetação e ao uso irregular do fogo.
Além das sanções administrativas, o caso poderá ter desdobramentos nas esferas civil e criminal. Os autos de infração elaborados pelo Ipaam são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá analisar as informações e adotar medidas judiciais, caso sejam identificados elementos que justifiquem a responsabilização do autuado.
Área de 44 hectares é embargada pelo Ipaam
O embargo determinado pelo órgão ambiental impede a continuidade das atividades na área de 44,39 hectares atingida pelo desmatamento e pelas queimadas. A restrição inclui a exploração econômica do terreno e a realização de novas intervenções que possam ampliar os danos ambientais.
A medida busca evitar o avanço da degradação e possibilitar a recuperação da vegetação. O embargo permanecerá em vigor até que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pelo Ipaam.
Conforme o termo de embargo, ficam autorizadas apenas atividades de agricultura de subsistência e proteção florestal. Para retomar outras atividades, o responsável deverá atender às determinações do órgão ambiental e obter a liberação da área, quando cabível, mediante comprovação do cumprimento das medidas exigidas.
O homem autuado tem prazo de 20 dias, contado a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. O Ipaam esclarece que o pagamento da penalidade não encerra nem suspende automaticamente o embargo, pois as duas medidas possuem finalidades diferentes: enquanto a multa representa uma punição pela infração, o embargo impede a continuidade das atividades irregulares e busca evitar novos danos ambientais.
Operação Tamoiotatá 6 reforça combate ao desmatamento no Amazonas
A Operação Tamoiotatá 6 reúne ações de fiscalização e combate a crimes ambientais em municípios considerados prioritários no Amazonas, especialmente no enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas.
As atividades são realizadas em etapas sucessivas e contam com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A iniciativa também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio da cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com participação do KfW Banco de Desenvolvimento.
O trabalho combina inteligência ambiental, monitoramento por satélite e fiscalização presencial. A estratégia permite identificar áreas com indícios de irregularidades, verificar a extensão dos danos e aplicar as medidas administrativas previstas na legislação ambiental.
Como denunciar desmatamento e queimadas no Amazonas
A população pode contribuir com as ações de fiscalização denunciando casos de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo diretamente ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Para facilitar a identificação das ocorrências, o órgão recomenda que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, da localização da área, fotografias ou vídeos que ajudem a comprovar a irregularidade.
Em situações de incêndio em andamento, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas pelo telefone 193.
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