A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da verba de gabinete dos vereadores em 40%, ou seja, o valor saltaria de R$ 70 mil para R$ 98 mil. O recurso será destinado à contratação de assessores parlamentares.
Proposto pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, o projeto busca equiparar o salário base dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) de nível 1 ao valor do salário mínimo. Atualmente, esses profissionais recebem um vencimento base de R$ 500, mas o projeto visa atualizá-lo para R$ 1.320.
Na última quarta-feira (05/07), a mudança foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e o Projeto de Lei avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Casa Legislativa.
Os APCs atuam diretamente nos gabinetes e são responsáveis por elaborar pareceres, proposições legislativas, organizar reuniões, efetuar levantamentos de demandas, entre outras atividades.
Durante Reunião Ordinária desta quarta-feira, Caio André, presidente da Câmara, ressaltou que não haverá impacto real no orçamento da Verba de Gabinete. Isso se deve ao fato de que o valor adicional será compensado utilizando recursos provenientes do vale-alimentação.
“Esse aumento da verba de gabinete sairá do vale-alimentação. É um ajuste que a Câmara Municipal de Manaus está fazendo, trazendo a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale-alimentação para dentro da verba de gabinete, fazendo com que os nossos funcionários tenham seus direitos tanto previdenciários quanto trabalhistas resguardados”, explicou Caio André.
Valor do vencimento base dos APCs atualmente:
Valor do vencimento base dos APCs proposto no novo projeto:
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