A Justiça Federal no Amazonas anulou a licença prévia emitida pelo órgão ambiental local para a exploração de potássio no estado.
A decisão, tomada em 25 de agosto, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu que a competência para o licenciamento é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), um órgão federal, e não do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), ligado ao governo estadual.
Mineração
O projeto de mineração, apoiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem implicações nas terras indígenas na região de Autazes (AM), e, portanto, a decisão determina que o licenciamento deve ser realizado por um órgão federal.
O Ibama já havia rejeitado a condução do licenciamento pelo menos quatro vezes, e a juíza atendeu ao pedido do MPF para anular a licença prévia. A empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, não fez comentários sobre a decisão.
O projeto de mineração afeta as aldeias Soares e Urucurituba do povo mura e, como resultado da decisão da Justiça Federal, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi obrigada a iniciar os procedimentos formais para a demarcação da terra indígena.
A 1ª Vara Federal Cível no Amazonas enfatizou que o projeto de mineração requer autorização do Congresso, consulta livre aos indígenas e licenciamento do Ibama. A juíza destacou preocupações ambientais e a necessidade de avaliação do estoque de carbono e dos impactos climáticos a curto, médio e longo prazo decorrentes da exploração mineral.
Leia mais:
Juíza diz que Ipaam não tem competência legal para autorizar exploração de potássio
Reserva Mura impacta planos de extração de potássio em Autazes
Explicando: a disputa do potássio no Amazonas
Com informações da Folha de SP*
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
