quinta-feira, julho 25, 2024
30.3 C
Manaus
InícioGeralEducaçãoPL de Dra. Mayara quer vagas a estudantes amazonenses na UEA

PL de Dra. Mayara quer vagas a estudantes amazonenses na UEA

Publicado em

Publicidade

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), protocolou na manhã desta terça-feira (2), um Projeto de Lei com o objetivo de defender o percentual de vagas disponíveis para estudantes amazonenses na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O pronunciamento da parlamentar teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou no último dia 24, o artigo da Lei Estadual nº 2.894/2004, afetando a oferta de cotas da UEA a quem fez todo o ensino médio no Amazonas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a lei é inconstitucional e fere o artigo 19, que veda a distinção entre brasileiros.

A norma apresentada por Dra. Mayara estipula o percentual de 50% das vagas para alunos do estado, baseada na Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que trata do ingresso nas universidades e instituições federais de ensino.

Outra mudança sugerida, de autoria própria da parlamentar, estabelece 30% para candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente em qualquer Estado da Federação ou no Distrito Federal, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo e, 20% para candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente em qualquer Estado da Federação ou no Distrito Federal.

Para Mayara, a proposta busca a adequação da Lei de acordo com a realidade local visando garantir o direito dos estudantes amazonenses, principalmente, os de baixa renda.

“Enquanto agente pública e representante do povo não posso deixar de lutar, principalmente, pelas pessoas mais vulneráveis, humildes e interioranas. Essa mudança criou uma insegurança muito grande em nossos vestibulandos, pessoas que estão se preparando o ano inteiro para cursar uma universidade e a UEA é um patrimônio do Amazonas, não podemos deixar esse direito de lado”, destacou.

Conforme o PL, o candidato à vaga deverá apresentar os comprovantes de renda, acompanhados de relatório socioeconômico subscrito pela Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, ou a comprovação de que é beneficiário de um dos programas sociais do Governo Federal.

Caso o número de vagas previsto no percentual de ampla concorrência não seja totalmente preenchido, a UEA convocará os demais candidatos amazonenses, respeitando a ordem de classificação.

Leia mais:
Wilson Lima quer encontrar caminho para restabelecer cotas da UEA
STF derruba cota de 80% para estudantes amazonenses na UEA

Últimas Notícias

Passagem aérea a R$ 200 é limitada a 2 bilhetes por ano

Ministério de Portos e Aeroportos lança a primeira fase do programa Voa Brasil Nesta semana,...

Idam capacita mais de 100 piscicultores em Novo Airão

Dia de Campo oferece novas tecnologias e metodologias para piscicultura Mais de 100 piscicultores participaram...

Indígenas de São Gabriel da Cachoeira participam de oficinas

Cerca de 100 artesãos e produtores indígenas participaram do evento De 1 a 4 de...

Cetam preenche mais de 6 mil vagas para cursos gratuitos

Inscrições online foram realizadas nos dias 22 e 23 de julho O Centro de Educação...

Mais como este

Passagem aérea a R$ 200 é limitada a 2 bilhetes por ano

Ministério de Portos e Aeroportos lança a primeira fase do programa Voa Brasil Nesta semana,...

Idam capacita mais de 100 piscicultores em Novo Airão

Dia de Campo oferece novas tecnologias e metodologias para piscicultura Mais de 100 piscicultores participaram...

Indígenas de São Gabriel da Cachoeira participam de oficinas

Cerca de 100 artesãos e produtores indígenas participaram do evento De 1 a 4 de...