A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, com 16 mandados de busca e apreensão, e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Dentre os locais alvos da operação, estava a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi intimado a prestar depoimento ainda nesta quarta.
Também foi realizada a análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
A operação tem como objetivo esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Entre os que estão sendo investigados por falsificação de dados do cartão de vacinação estão: o ex-presidente Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, filha de 12 anos de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, assim como a sua esposa e filha.
A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Quem foi preso?
- o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
- o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
- o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
O que a operação investiga?
Segundo nota da Polícia Federal, “as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.
Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
As ações, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Quais são os crimes?
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de:
- infração de medida sanitária preventiva;
- associação criminosa;
- inserção de dados falsos em sistemas de informação;
- corrupção de menores.
Operação Venire
Segundo a PF, o nome da operação, Venire, deriva do princípio “Venire contra factum proprium“, que significa “vir contra seus próprios atos”, principio base do Direito Civil e do Direito Internacional, “que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”. “Significa ‘vir contra seus próprios atos, ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos'”, informou a corporação.
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