O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou a abertura de uma investigação por improbidade administrativa contra o Deputado Estadual Cristiano D’Ângelo (MDB) e a prefeitura de Manacapuru. A ação se baseia em suspeitas de que o parlamentar teria utilizado recursos da máquina pública para promoção pessoal durante um evento no município, que conta com o irmão do deputado, Beto D’Ângelo (MDB), como chefe do Executivo.
A portaria que autoriza a investigação é assinada pela promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM no dia 01 de agosto. Segundo o documento, o evento em questão era um mutirão de cidadania que contava com a emissão de documentos de identidade e teria sido organizado pelo deputado em parceria com a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec). A data exata da realização do evento não foi mencionada.
O que é improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é um conceito técnico jurídico que se refere a qualquer ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública praticado por agentes públicos, incluindo servidores, políticos e qualquer pessoa que exerça função pública.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), para ser considerado improbidade administrativa, o ato deve se enquadrar em uma de três categorias:
- Atos que causem prejuízo ao erário: Quando um agente público causa dano aos cofres públicos. Ex: Corrupção, superfaturamento de obras, fraude de licitações, etc.
- Atos que violem os princípios da administração pública: Condutas que vão contra os princípios que regem a administração pública. Ex: Favorecimento pessoal ou de terceiros, nepotismo, uso indevido de bens e recursos públicos, etc.
- Enriquecimento ilícito: Quando um agente público obtém vantagens econômicas de forma ilícita e sem explicação. Ex: Propina, suborno, chantagem, etc.
De acordo com a promotora do caso, a situação do deputado Cristiano D’Ângelo se enquadraria na segunda categoria prevista pela Lei de Improbidade Administrativa.
Entenda o caso
A investigação ganhou impulso após imagens e vídeos divulgados no município evidenciarem que o deputado estadual estava em destaque nas peças publicitárias utilizadas para promover o evento. A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa destacou em seu texto que tal destaque aparentemente não tinha justificativa e que isso foi constatado por meio das evidências disponíveis.
A promotora afirmou na portaria que a gestão municipal ultrapassou os limites da publicidade institucional, utilizando veiculações que carregavam um caráter de promoção pessoal do deputado. Conforme legislação vigente, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter um caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Diante dos indícios de uso indevido de materiais públicos, o Ministério Público alertou tanto o deputado quanto a prefeitura sobre as consequências da prática, ressaltando que podem responder por nova improbidade administrativa. Além disso, a promotora concedeu um prazo de 24 horas para que a prefeitura retire das redes sociais todas as postagens relacionadas à imagem do deputado. O cumprimento dessa determinação também deve ser comunicado ao MP.
O que diz o deputado
Em resposta às acusações, o Gabinete do Deputado Cristiano D’Ângelo emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que as ações de cidadania previstas para o Município de Manacapuru, realizadas pelo Governo do Estado do Amazonas em parceria com a prefeitura local, têm suas programações inalteradas e que as notícias divulgadas sobre o cancelamento do evento são inverídicas e configuram-se como notícias falsas.
Além disso, parlamentar reiterou seu compromisso com a verdade e com o decoro parlamentar, e afirmou que continuará buscando melhorias e dignidade para os cidadãos amazonenses.
Confira a nota do deputado Cristiano D’Ângelo na íntegra:
O Gabinete do Deputado CRISTIANO D’ANGELO, em respeito ao povo manacapuruense, vem a público esclarecer que as ações de cidadania que serão realizadas no Município de Manacapuru/AM, realizada pelo Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com o Município de Manacapuru/AM, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Políticas Para Mulher, advindas de articulações políticas deste Parlamentar, estão com suas programações inalteradas.
As notícias publicadas nas páginas de blogs ou redes sociais divulgando o cancelamento da programação não procedem, se caracterizando como notícias falsas e serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Reitero meu compromisso com a verdade, com o decoro parlamentar e, especialmente, com busca incansável de melhorias e dignidade aos cidadãos amazonenses, solicitando que não acredite em tudo divulgado pelas redes sociais, especialmente em inconfiáveis páginas sensacionalistas e sem compromisso com a verdade, devendo sempre buscar informações com fontes fidedignas e sites eletrônicos oficiais.
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