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Virou lei: Igualdade salarial entre homens e mulheres

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Lula aprova lei com multas altas para violações da igualdade salarial

O presidente Lula sancionou uma lei que exige a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham trabalhos equivalentes ou a mesma função.

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, impõe multas significativas aos empregadores que não cumprirem essa igualdade salarial.

A multa será de dez vezes o valor do novo salário devido, dobrando em casos de reincidência. Além disso, foi estabelecido um canal de denúncia para casos de descumprimento da igualdade salarial. As pessoas afetadas também podem buscar indenização por danos morais.

Outras medidas

Outras medidas incluem a promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, além do incentivo à capacitação e formação das mulheres no mercado de trabalho.

Durante a cerimônia de sanção, Lula também aprovou leis relacionadas ao pagamento de bolsas a atletas gestantes ou puérperas e à inclusão de assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia mais:
Igualdade salarial entre homens e mulheres é desafio a ser superado no mercado de trabalho
Senadores aprovam criação de delegacias de atendimento à mulher
Senador defende prioridade nos programas habitacionais para famílias em áreas de risco

Com informações da Agência Brasil*

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