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Virou lei: pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na última terça-feira (31/10), a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. De acordo com o governo federal, o objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Como vai funcionar?

Segundo o texto, o benefício será concedido aos órfãos, cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será pago ao conjunto os filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, no valor de um salário mínimo.

A nova lei fixa que, caso após o processo judicial transitado em julgado, aponte que não houve feminicídio, o pagamento do valor deverá ser imediatamente suspenso. No entanto, os beneficiários não ficam obrigados a ressarcirem os valores aos cofres públicos, a não ser em caso de comprovada má-fé.

O benefício deverá ser pago pelo Estado até que o filho da vítima complete 18 anos de idade.

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças”, ressaltou o presidente da república.

Dados do feminicídio

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros policiais de feminicídio cresceram 6% em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas. Desse total, 61% eram negras e 38% brancas.

O quantitativo aponta ainda que, em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no país.

Feminicídios no Brasil

A região norte do Brasil, onde o Amazonas se encontra, apresenta os maiores índices de feminicídio e mortes violentas de mulheres, com uma taxa de 5,7 casos para cada 100 mil habitantes. O índice é maior que a média nacional, atualmente em 3,9 casos para a mesma proporção.

O levantamento aponta que cerca de 2.321 crianças e adolescentes tiveram suas mães assassinadas pela violência de gênero. Isso significa que cerca de seis crianças ou adolescentes ficam órfãos no Brasil, por dia, em razão de feminicídios.

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