Dos 62 municípios do Amazonas, 53 cidades têm até o próximo domingo (10/09) para manifestar o interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
No total, o estado possui 196 obras de educação aguardando seu retorno, entre creches e pré-escolas, escolas de ensino fundamental e novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Conduzida pelos ministérios da Educação (MEC), Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União, a portaria é uma iniciativa do Governo Federal para a disponibilização de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de finalizar obras paralisadas (aquelas com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços).
Em todo o Brasil, o valor total de obras escolares federais interrompidas soma R$ 3.479.170.204,56. No Amazonas, o valor será de R$ 245 milhões, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, em visita ao estado no final de agosto.
53 municípios do Amazonas precisam se manifestar
Escolas, quadras, creches. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao todo, 53 municípios do Amazonas possuem obras federais da educação básica paralisadas, totalizando o investimento de R$ 241.739.543,23 dos cofres públicos. Entre os motivos para a interrupção das construções estão: problemas de infraestrutura, irregularidades na gestão anterior, atraso de pagamento, abandono das empresas ou falha na execução dos projetos.
Lista de municípios
Confira os Municípios do Estado do Amazonas que possuem obras federais paralisadas:
-Alvarães;
-Amatura;
-Anori;
-Apuí;
-Atalaia do Norte;
-Autazes;
-Barcelos;
-Barreirinha;
-Benjamin Constant;
-Beruri;
-Boa Vista do Ramos;
-Boca do Acre;
-Borba;
-Caapiranga;
-Carauari;
-Careiro;
-Careiro da Várzea;
-Coari;
-Codajás;
-Eirunepé;
-Envira;
-Fonte Boa;
-Guajará;
-Humaitá;
-Iranduba;
-Itacoatiara;
-Itamarati;
-Itapiranga;
-Juruá;
-Jutaí;
-Lábrea;
-Manacapurú;
-Manaquiri;
-Manaus;
-Maraã;
-Maués;
-Novo Airão;
-Novo Aripuanã;
-Paritins;
-Pauini;
-Rio Preto da Eva;
-Santa Isabel do Rio Negro;
-Santo Antonio do Içá;
-São Gabriel da Cachoeira;
-São Sebastião do Uatumã;
-Tabatinga;
-Tapauá;
-Tefé;
-Tonantins;
-Uarini;
-Urucará;
-Urucurituba.
Retomada das obras
Para participar do Pacto, o município precisa fazer a manifestação de interesse no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
A documentação exigida para a manifestação envolve laudo técnico de engenharia, planilha orçamentária com valores atualizados, novo cronograma físico-financeiro, documento de propriedade do terreno, estudo de viabilidade da reprogramação do projeto e ofício de anuência à manifestação de interesse. Em posse de todos os itens, o responsável deverá acessar o link e cumprir o passo a passo.
Todas as informações necessárias para a reunião dos documentos e retirada de dúvidas estão descritas na Cartilha do FNDE, disponível para cidadãos e gestores.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
De acordo com o site do FNDE, obras inacabadas não têm instrumento vigente, o que significa que, caso os municípios deixem de cumprir o prazo do pacto, não haverá possibilidade de retomada da obra com recursos disponibilizados pelo Governo Federal.
Nesses casos, cada obra sem manifestação de interesse de retomada será considerada cancelada e os municípios serão encarregados da prestação de contas e devolução de saldos financeiros sem utilização comprovada em até 60 dias.
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