No dia 20 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitiu um ofício ao comando da Polícia Federal. O documento continha um pedido de abertura de inquérito para a investigação de casos de violência política de gênero no território brasileiro.
De acordo com o artigo 326-B do Código Eleitoral, é caracterizado como violência política de gênero qualquer tipo de constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam a participação política de mulheres na vida pública. A violência política de gênero é um crime federal e não se refere apenas a candidatas, mas também a mulheres nos exercícios dos cargos.
O ministro da Justiça informou ter recebido, em meados do mês de março, denúncias enviadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), pela bancada do PSOL, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Dino disse que recebeu senadoras e deputadas que apontaram o aumento da violência política de gênero no Brasil, com uma “série de peças e documentos que mostram ameaças graves”.
Borba
O cenário de hostilidade e violência contra mulheres na política não é novidade no Amazonas. No dia 3 de março deste ano, o atual prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP) foi preso a pedido do Ministério Público do Estado (MPE-AM) após cometer violência política de gênero contra uma vereadora também de Borba.
No dia 30 de outubro de 2022, durante um evento público no Centro de Eventos Braulio Motta, na cidade de Borba, o prefeito mostrou um chicote e um pedaço de madeira para seus apoiadores. Depois, proferiu ameaças contra a vereadora Enfermeira Tatiana (PTB), dizendo que iria agredi-la fisicamente. A vereadora é conhecida por suas duras críticas à prefeitura de Borba.
Mesmo com uma série de denúncias que levaram a uma ação do MPE-AM, Simão Peixoto foi solto após 5 dias devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou à prefeitura de Borba para suas atividades normais, onde permanece até o momento.
Novo Aripuanã
Menos de três semanas depois da prisão do prefeito de Borba, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) recebeu uma denúncia da vereadora de Novo Aripuanã Cris Regis (PSC).
A vereadora foi responsável por uma série de protestos na cidade, pedindo pela melhora da segurança da população civil. O município de Novo Aripuanã, a 227 km de Manaus, tem sofrido com uma crescente onda de violência, o que tem gerado manifestações contra a força policial do local.
Em um protesto em que participava, Cris Regis foi ameaçada e constrangida por um Policial Civil, o que se caracteriza como violência política de gênero. Ao mesmo tempo, a vereadora vinha recebendo diversas ameaças e xingamentos nas redes sociais por meio de perfis fakes.
Após a denúncia e registro de boletim de ocorrência da deputada Alessandra Campêlo, o caso foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil, Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral e MPE-AM.
Manacapuru
Na primeira semana de abril, mais um caso de violência política de gênero no Amazonas veio a público. A vereadora Lindynês Leite (PMN), de Manacapuru, denunciou em suas redes sociais que foi impedida de participar de um evento da Prefeitura do município por meio de força física.
A vereadora havia sido convidada pelo senador Plínio Valério (PSDB) para falar sobre seu projeto de fornecimento de implementos agrícolas e motocicletas para trabalhadores do primeiro setor em Manacapuru durante a inauguração do Teatro Municipal Casa da Cultura, no dia 31 de março. Os equipamentos foram entregues no evento em que a vereadora foi impedida de participar.
Segundo Lindynês Leite, ao chegar no palco do evento, sua passagem foi bloqueada por 5 policiais, 3 seguranças pessoais do prefeito e 1 funcionária da organização do evento. Em seguida, ela foi informada que o prefeito Beto D’Ângelo (PROS) havia dado ordens expressas para que ela não subisse no palco e não participasse do evento. Quando a vereadora se recusou a sair, foi removida com o uso da força pelos policiais e seguranças.
“Quero dizer que isso não vai ficar assim. Estarei entrando com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral, porque isso é uma violência política sofrida […] e principalmente um atentado contra a democracia, porque eu fui eleita por voto popular”. Disse a vereadora Lindynês Leite em seu pronunciamento.
No fim do ano passado, a vereadora teve seu mandato cassado pelo presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, o vereador Sassá Jefferson (Republicanos), com o argumento de excesso de faltas.
Após esclarecimentos da vereadora, que atuava como cuidadora de sua mãe que estava internada em estado grave devido a complicações causadas pela COVID-19, seu mandato foi restabelecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Denúncias
Qualquer cidadão pode realizar uma denúncia de violência política de gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), possui um canal de caráter federal de denúncia direta ao MPF com o objetivo de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres. O canal está disponível aqui.
Caso a violência tenha sido praticada no estado do Amazonas, a denúncia pode ser feita ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do canal eletrônico de denúncias ou pelo Whatsapp, através do número (92) 3655-0745.
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