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Anvisa endurece fiscalização de canetas emagrecedoras e combate mercado irregular

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas rigorosas para ampliar o controle sobre os medicamentos injetáveis conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. O plano estratégico foca no combate à importação indevida e na manipulação sem critérios de segurança de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Segundo a agência, o objetivo central é garantir a proteção da saúde da população e assegurar que esses produtos mantenham padrões de qualidade e eficácia.

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A decisão surge após um monitoramento detalhado que identificou um volume de importação de insumos farmacêuticos incompatível com a demanda real do mercado nacional. Apenas no segundo semestre de 2025, o Brasil importou cerca de 130 quilos de ativos, quantidade que permitiria a fabricação de 25 milhões de doses. Esse cenário acendeu um alerta no órgão regulador sobre o destino e o processo de preparo dessas substâncias em território brasileiro.

Inspeções revelam falhas graves em farmácias de manipulação

Durante o ano de 2026, a Anvisa intensificou as vistorias em estabelecimentos que trabalham com o preparo magistral desses medicamentos. Das 11 inspeções realizadas em farmácias e empresas importadoras, oito acabaram interditadas por apresentarem problemas técnicos críticos e ausência de controle de qualidade.

O diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que as ações não visam proibir a manipulação dos ativos, mas sim coibir práticas que coloquem o consumidor em risco. Entre as irregularidades encontradas estão a produção sem receita individualizada, falhas graves no processo de esterilização e o uso de componentes químicos sem comprovação de origem ou pureza.

Riscos à saúde e o avanço do uso indiscriminado

A preocupação das autoridades sanitárias também está ligada ao aumento de relatos de efeitos adversos. O uso “off label”, quando o medicamento é prescrito para finalidades diferentes das aprovadas em bula (como o emagrecimento estético sem necessidade clínica), tem crescido de forma desordenada. Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido um alerta específico sobre o risco de pancreatite associado à aplicação indevida dessas terapias injetáveis.

Safatle pontuou que o consumo crescente de derivados de GLP-1 é um desafio regulatório global, enfrentado também por agências como a FDA, nos Estados Unidos, e a EMA, na Europa. A falta de padrões rígidos de esterilidade em produtos manipulados aumenta as chances de infecções e reações graves nos pacientes.

Eixos estratégicos para o controle das canetas emagrecedoras

O novo plano de ação está estruturado em seis pilares principais. O primeiro deles prevê o aprimoramento regulatório, com a revisão de normas que orientam desde a entrada do insumo no país até a entrega do produto final ao paciente. A rastreabilidade e a qualificação de fornecedores serão pontos obrigatórios para qualquer farmácia que deseje atuar nesse segmento.

Outro eixo fundamental é a ampliação da oferta de produtos registrados. Atualmente, existem 17 pedidos de registro em análise na agência, que receberão prioridade. Com a queda da patente da semaglutida, a expectativa é que novas opções seguras e testadas cheguem ao mercado formal em breve, reduzindo a dependência de preparações que nem sempre seguem os protocolos ideais.

Fiscalização e conscientização social

A Anvisa também planeja intensificar a busca ativa por eventos adversos em hospitais e clínicas de emergência através do sistema VigiMed. Paralelamente, será lançado um plano de comunicação em linguagem simples para orientar a sociedade sobre os limites da manipulação magistral e os perigos do uso indiscriminado de substâncias para perda de peso.

A agência reforça que a segurança do paciente depende de uma cadeia produtiva transparente, onde cada dose possa ter sua origem e composição plenamente verificadas.

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