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Decisão do TRF1 reconduz Simão Peixoto ao cargo de prefeito de Borba

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, por uma votação de quatro a três, determinou a recondução do prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), ao seu cargo no Executivo Municipal. O prefeito havia sido afastado da prefeitura desde 23 de maio de 2023, como parte das investigações da Operação Garrote, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apurava suspeitas de desvio de R$ 29,2 milhões em licitações municipais.

Em 14 de julho deste ano, a Justiça Federal já havia ordenado a soltura do prefeito Simão Peixoto, e agora, com essa decisão do TRF1, ele retoma suas funções como chefe do executivo municipal. Durante o período de seu afastamento, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, conhecido como Zé Pedro (PSD), ocupou o cargo temporariamente. Com essa decisão, Zé Pedro voltará à sua posição de vice-prefeito.

Em junho, o Tribunal Pleno do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por unanimidade, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual do Amazonas para lidar com o caso e determinou a remessa do processo e documentos relacionados para a Justiça Federal.

A determinação do TRF1 foi resultado do julgamento de um agravo interno apresentado pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que o afastou do cargo. O juiz federal Marllon Souza, relator-convocado do caso, marcou a audiência para esta quarta-feira (06/09) e proferiu a decisão que permite a recondução de Peixoto ao cargo.

Câmara será notificada da decisão do TRF1

Simão Peixoto retomará suas funções assim que a Câmara Municipal de Borba receber a notificação do TRF1, o que está previsto para acontecer ainda nesta semana. A partir do momento da notificação oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, não poderá mais exercer qualquer atividade administrativa no município.

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