O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma tentativa do prefeito de Borba, Simão Peixoto (Republicanos), de ser libertado da prisão. Peixoto enfrenta acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e liderança de uma organização criminosa.
Ele é o principal alvo da operação Garrote, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (Gaeco/MP-AM), que resultou em sua prisão no dia 23 de maio. O ex-prefeito de Borba se apresentou à polícia no dia 29 do mesmo mês. Além dele, outras dez pessoas, incluindo sua esposa, familiares e funcionários da Prefeitura de Borba, foram detidas durante a operação.
Essa é a quarta tentativa de Peixoto de obter a liberdade, após ter seu pedido negado pelo próprio ministro Fux em 7 de junho. Antes disso, o prefeito também havia buscado socorro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2 de junho, depois que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já havia rejeitado sua solicitação de liberdade no dia anterior.
STF ou STJ?
A decisão recente do ministro Fux ressalta que o STF não é a instância apropriada para a concessão de habeas corpus nesse caso, uma vez que o processo encontra-se no STJ. E a própria corte superior já havia negado a soltura do prefeito.
“Não é competência do Supremo Tribunal Federal examinar um habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que, em habeas corpus requerido perante o tribunal superior [STJ], indefere a medida cautelar”, afirmou o ministro em sua nova decisão.
Fux acrescentou que Peixoto não apresentou argumentos novos que justificassem sua soltura. Diante disso, o ministro determinou a continuidade da prisão.
O prefeito também havia solicitado a Fux a permissão para retornar ao cargo. Entretanto, essa decisão cabe à câmara de vereadores e não é o foco de um pedido de habeas corpus. Com essa negativa, Simão Peixoto permanecerá detido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado em Manaus.
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