A partir desta segunda-feira (9), entram em vigor as novas regras para rótulos de alimentos no Brasil, aplicáveis a produtos lançados no mercado há um ano ou mais. As mudanças, promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), envolvem alterações na tabela de informação nutricional e a adoção de alertas na parte frontal das embalagens, com o objetivo de proporcionar maior clareza e legibilidade aos consumidores.
O principal propósito dessas normas é auxiliar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às suas necessidades individuais. A Anvisa tomou a decisão de revisar as diretrizes de rotulagem após identificar que a forma como as informações nutricionais eram apresentadas nos rótulos dos alimentos dificultava o entendimento por parte dos consumidores.
Novas regras para rótulos
Segundo as novas regras, os produtos alimentícios devem fornecer informações claras e simples sobre nutrientes relevantes para a saúde, tais como o alto teor de açúcar adicionado, quantidade de gorduras saturadas e teor de sódio. Um símbolo de lupa, de uso obrigatório, deve ser visível na parte frontal da embalagem, na parte superior do produto, tornando-o facilmente identificável. Essa medida se aplica a alimentos que contenham um, dois ou três dos ingredientes mencionados.
Os fabricantes também podem incluir alegações nutricionais, mas estas devem permanecer como informações voluntárias e não podem ser exibidas na parte superior da embalagem, caso o alimento já possua rotulagem nutricional frontal.
É importante destacar que alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem apresentar alegações para açúcares e açúcares adicionados; alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações relacionadas ao sódio ou sal; e produtos com rotulagem frontal para gorduras saturadas não podem incluir alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol. Esses critérios foram estabelecidos para evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.
Informação nutricional
A tabela de informação nutricional agora apresenta letras pretas em fundo branco, a fim de eliminar qualquer contraste que possa dificultar a legibilidade das informações. Também deve incluir a declaração de açúcares totais e adicionados, o valor energético e os nutrientes por 100 g ou 100 ml, facilitando a comparação entre produtos. Além disso, o número de porções por embalagem deve ser especificado.
A Anvisa ressaltou que a tabela de informação nutricional deve estar localizada próxima à lista de ingredientes e em uma superfície contínua, não sendo permitida sua divisão. Exceções a essa regra se aplicam apenas a produtos em embalagens pequenas.
As regras já estão em vigor para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022 e serão gradualmente aplicadas até 9 de outubro de 2025, quando também se estenderão a bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis. Essas determinações se aplicam a todos os alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, com exceção das águas envasadas.
Leia mais:
Consumidor pode renegociar dívidas na 3ª fase do Desenrola
Avião da FAB parte de Natal para repatriação de brasileiros em Israel
Aleam já aprovou mais de 80 projetos de lei que instituem dias comemorativos
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
