Após intensas negociações entre as lideranças das duas casas legislativas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão marca um recuo em relação à intenção inicial de levar a matéria diretamente ao Plenário e define que o senador Espiridião Amim (PP-SC) será o relator do projeto na próxima semana.
A mudança de rito ocorreu após a intervenção do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que criticou a celeridade excessiva proposta inicialmente. “Foi feito um acordo, uma negociação, com líderes da Câmara e Senado, com participação de Davi Alcolumbre e minha audiência. Eu não aceitei que fosse direto para o Plenário, até porque a CCJ tem dado sua contribuição na apreciação e no aperfeiçoamento das matérias”, afirmou Alencar.
O perfil do relator e o contexto político
O senador Espiridião Amim, indicado para a relatoria, é reconhecido por seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amim já defendeu teses alinhadas à defesa do ex-mandatário em relação aos eventos pós-eleições de 2022.
A matéria chega ao Senado após uma votação conturbada na Câmara dos Deputados. Na madrugada desta quarta-feira (10), o texto foi aprovado por 291 votos a 148. A sessão foi marcada pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa e por restrições ao trabalho da imprensa, com relatos de agressões a jornalistas.
O que muda com o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe alterações significativas no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
O ponto central do texto determina que, nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, a pena aplicada não será mais a soma de ambas (concurso material). Em vez disso, aplicar-se-á apenas a pena do crime mais grave (concurso formal).
Juridicamente, essa alteração beneficia réus investigados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Novas regras para progressão de regime
Além da mudança no cálculo da condenação, o PL da Dosimetria facilita a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Pela regra atual, crimes cometidos com violência ou grave ameaça exigem o cumprimento de uma parcela maior da pena para a progressão. O novo texto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para permitir que a progressão ocorra após o cumprimento de apenas 16% da pena, independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça.
Sem essa alteração, réus primários condenados por esses crimes precisariam cumprir 25% da pena antes de progredir de regime. Para reincidentes, a exigência de cumprimento no regime fechado cairia de 30% para 20% com a nova lei.
Leia mais:
Câmara decide hoje sobre o PL da Dosimetria e redução de penas do 8 de janeiro
TCE-AM aprova contas do Governo do Amazonas de 2023 e 2024
Câmara avança com empréstimo da Prefeitura de Manaus de R$ 1 bilhão
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
