Nesta terça-feira (9), a atenção política em Brasília se volta para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado o PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23). O texto, que ganhou destaque na pauta legislativa após reunião de líderes partidários, propõe a redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O anúncio oficial foi realizado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A inclusão do PL da Dosimetria na ordem do dia marca uma mudança significativa na estratégia legislativa sobre o tema. Inicialmente, a proposta original visava conceder anistia ampla aos envolvidos, direta ou indiretamente, em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022, que tinham como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, diante da resistência enfrentada pela ideia de anistia plena e o fato de o projeto nunca ter ido a plenário apesar da urgência aprovada, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), optou por uma via alternativa. O novo texto foca na revisão do cálculo das sentenças, a chamada dosimetria, possibilitando penas menores para os condenados, o que pode incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O momento político e o PL da Dosimetria
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, o debate sobre a anistia nos moldes anteriores foi superado. Ao justificar a pauta do PL da Dosimetria, Motta explicou que a decisão respeitou o tempo do Judiciário, aguardando especificamente a conclusão dos processos legais dos réus do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, afirmou Motta em coletiva.
Segundo o presidente da Casa, o plenário é soberano para decidir sobre a questão. Ele reforçou que o projeto a ser discutido não tratará de perdão total, mas de ajustes legais nas condenações. “Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro”, pontuou.
Independência da pauta diante de pressões externas
A votação do PL da Dosimetria ocorre em um cenário de intensa movimentação política. Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, condicionou a retirada de sua pré-candidatura à Presidência da República à votação de um projeto que beneficiasse os condenados pelos atos golpistas.
Apesar da coincidência temporal entre as declarações do senador e o anúncio da votação, Hugo Motta negou veementemente ter cedido a pressões de aliados de Bolsonaro. O presidente da Câmara enfatizou que a decisão de levar o tema ao plenário foi técnica e baseada na maturidade da matéria.
“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, declarou Motta.
A expectativa agora recai sobre a apresentação do novo relatório pelo deputado Paulinho da Força e como os diferentes espectros políticos reagirão à proposta de alteração nas penas, um tema que permanece sensível e polarizado no cenário nacional.
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