Gratuidade valerá para todos os passageiros no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno
Os eleitores de Manaus poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e valerá tanto no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
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A gratuidade será destinada a todos os passageiros, sem distinção, e abrangerá os ônibus convencionais e complementares que integram o sistema regular de transporte público da capital amazonense.
O projeto estabelece ainda que a oferta de ônibus não poderá ser reduzida durante o período de gratuidade. A frequência das viagens deverá ser compatível com a praticada em dias úteis, com o objetivo de garantir condições de deslocamento aos eleitores.
Também ficará proibida a veiculação de propaganda político-eleitoral e a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos ônibus, terminais e demais estruturas do sistema de transporte.
Linhas especiais poderão ser criadas
A proposta permite que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estabeleça linhas especiais para atender regiões mais distantes da cidade.
A definição dessas linhas deverá seguir critérios técnicos e poderá ser feita em coordenação com a Justiça Eleitoral.
A divulgação da gratuidade também deverá se limitar a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.
Segundo o projeto, a regulamentação municipal segue determinações relacionadas à gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de votação.
Prefeitura estima custo de até R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus estima que o ressarcimento às empresas de transporte poderá chegar a R$ 4,76 milhões caso haja dois turnos nas eleições de 2026.
A projeção considera o transporte gratuito de 951.611 passageiros nos dois dias de votação e utiliza como referência dados médios de passageiros registrados nos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024, além da tarifa atual de R$ 5.
Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,34 milhões.
Caso seja necessário um segundo turno, a previsão é de outros 483.971 passageiros e custo estimado de R$ 2,42 milhões.
Se a eleição for definida no primeiro turno, a estimativa de despesa ficará em cerca de R$ 2,34 milhões.
Os recursos deverão sair do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Pagamento dependerá do número de passageiros
O valor a ser repassado às empresas será calculado de acordo com a quantidade de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade.
A medição será realizada pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo IMMU.
O ressarcimento ficará limitado ao valor da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem gratuidade ou descontos custeados por outras fontes não serão incluídos novamente no cálculo.
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