Mutirão de renegociação do BC encerra dia 15 de abril

No dia 15 de abril, encerra a edição 2024 do Mutirão de Renegociação e Orientação Financeira do governo federal. O mutirão anual é promovido pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Mutirão de renegociação

Durante o mutirão, é possível negociar débitos em atraso sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Entre as dívidas passíveis de negociação estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.

No entanto, dívidas garantidas por bens, aquelas já prescritas e contratos com pagamentos em dia não entram na renegociação.

Como participar

Para participar, interessados devem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos. A lista completa dos canais de atendimento está disponível online. Além disso, é possível iniciar o processo por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.

Outra fonte de suporte é a plataforma Meu Bolso em Dia, que fornece orientações e capacitação para auxiliar os indivíduos a lidarem melhor com suas finanças e melhorarem sua saúde financeira. Além disso, o BC oferece ações de educação financeira para complementar esse processo.

O Banco Central oferece orientações para que os cidadãos se preparem adequadamente para a renegociação. É recomendado consultar o Registrato para identificar todas as dívidas em atraso.

Mutirão não serve para todos os casos

De acordo com orientações da Febraban, pessoas que se enquadram nos requisitos para negociação pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem optar por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, incluindo descontos significativos nas dívidas.

Para os superendividados, previstos na Lei 14.181/2021, existe o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, proporcionando acordos mais adequados e eficazes para resolver o problema do superendividamento. O recomendado é que pessoas superendividadas busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, além de acessar as orientações disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia.