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Deputado apoia criação de 45 novos municípios no AM

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Com o apoio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) defende a criação de 45 novos municípios no Amazonas.

A Vila Amazônia, distrito de Parintins, é uma das localidades que deseja se desmembrar e se tornar independente. Assim como a Colônia Antônio Aleixo e o Puraquequara, em Manaus.

Presentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (10), a entidade esclareceu que a legislação atual não permite a criação de novos municípios. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei ou uma proposta de emenda à constituição (PEC) transferindo a competência às Assembleias Legislativas.

Sinésio Campos, o o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão e o vice-presidente, Antônio Fábio

“Defendemos o desarquivamento da PEC 143, que trata da questão. Existe também o PL 137/2015, que passou pelas comissões, passou pelo senado, mas travou em 2018, e está parado até os dias de hoje. Vamos lutar por uma PEC, que resolve melhor o problema da criação dos municípios”, afirmou o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão.

Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios

Pensando nisso, Sinésio Campos apresentou a Aleam o projeto de Resolução Legislativa número 35, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios. “É hora de abrirmos esse espaço e travarmos o debate. Existem problemas graves em distritos que são maiores que os municípios sede”, disse.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “a criação de novos municípios possibilitará que estas localidades também sejam contempladas com a rede de serviço público de que dispõe de habitantes de outras localidades já convertidas em municípios permitindo a fixação da população local que, às vezes se vê forçada a emigrar pela absoluta ausência de serviços públicos”.

A Federação realiza estudo técnico de viabilidade econômica para referendar a criação de novos municípios. No estudo, a Federação tem apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os distritos onde os estudos foram realizados são:

  • Vila Amazônia (Parintins);
  • Distrito do Mocambo (Parintins);
  • Itapeaçu (Urucurituba);
  • Novo Remanso (Itacoatiara);
  • Cacau Pirera (Iranduba);
  • Caviana (Beruri);
  • Campina do Norte (Caapiranga);
  • Pururu (Careiro);
  • Canumã (Borba); e
  • Santo Antônio do Matupi (Manicoré).

Ainda segundo o texto, o estudo realizado junto aos municípios emancipados indicou que as principais razões para a criação de municípios eram:

  • o descaso da administração do município de origem (54,2% dos casos);
  • a existência de uma forte atividade econômica local (23,6%);
  • a grande extensão territorial do município de origem (20,8%); e
  • o grande aumento da população local, apontado por 1,4% dos municípios emancipados (Bremaeker, 1996).

O projeto encontra-se em análise na comissão especial, sob a relatoria do deputado Abdala Fraxe (Avante).

Novos Municípios 

Ao todo, 45 localidades desejam se desmembrar dos municípios atuais e se tornar independentes. É o caso, por exemplo, da Vila Amazônia, distrito de Parintins que possui 15 mil habitantes, número superior à população de mais de 3.200 municípios brasileiros.

Parintins, Autazes e Iranduba, com três comunidades ou distritos emancipados, serão os municípios com maior número de desmembramentos se a proposta for aprovada.

A Faddeam propõe a criação de 45 novos municípios. São eles:

Os municípios propostos pela Faddeam são:

  1. Acajutuba, a partir de desmembramento de Iranduba
  2. Açuanópolis, a partir de desmembramento de Canutamã
  3. Ariaú, a partir de desmembramento de Iranduba
  4. Auatiparaná, a partir de desmembramento de Fonte Boa
  5. Augusto Montenegro, a partir de desmembramento de Urucurituba
  6. Auxiliadora, a partir de desmembramento de Humaitá
  7. Axinim, a partir de desmembramento de Borba
  8. Badajós, a partir de desmembramento de Codajás
  9. Balbina, a partir de desmembramento de Presidente Figuereido
  10. Belém do Solimões, a partir de desmembramento de Tabatinga
  11. Bitencourt, a partir de desmembramento de Japurá
  12. Bom Jesus, a partir de desmembramento de Autazes
  13. Caburi, a partir de desmembramento de Parintins
  14. Cacau Pirêra, a partir de desmembramento de Iranduba
  15. Caiambé, a partir de desmembramento de Tefé
  16. Camaruã, a partir de desmembramento de Tapauá
  17. Cametá do Ramos, a partir de desmembramento de Barreirinha
  18. Campinas do Norte, a partir de desmembramento de Caapiranga
  19. Canumã, a partir de desmembramento de Borba
  20. Caviana, a partir de desmembramento de Beruri
  21. Colônia Antônio Aleixo, a partir de desmembramento de Manaus
  22. Copatana, a partir de desmembramento de Jutaí
  23. Iauaretê, a partir de desmembramento de São Gabriel da Cachoeira
  24. Ipiranga Juí, a partir de desmembramento de Santo Antônio do Içá
  25. Itapeaçu, a partir de desmembramento de Urucurituba
  26. Janauacá, a partir de desmembramento de Careiro
  27. Messejana do Norte, a partir de desmembramento de Maraã
  28. Mocambo, a partir de desmembramento de Parintins
  29. Moura, a partir de desmembramento de Barcelos
  30. Murituba, a partir de desmembramento de Codajás
  31. Novo Céu, a partir de desmembramento de Autazes
  32. Novo Remanso, a partir de desmembramento de Itacoatiara
  33. Osório da Fonseca, a partir de desmembramento de Maués
  34. Pedras, a partir de desmembramento de Barreirinha
  35. Puraquequara, a partir de desmembramento de Manaus
  36. Purupuru, a partir de desmembramento de Careiro
  37. Realidade, a partir de desmembramento de Humaitá
  38. Rosarinho, a partir de desmembramento de Autazes
  39. Sacambu, a partir de desmembramento de Manacapuru
  40. São José do Arari, a partir de desmembramento de Itacoatiara
  41. Santo Antônio do Matupi, a partir de desmembramento de Manicoré
  42. Sucunduri, a partir de desmembramento de Apuí
  43. Tamaniquá, a partir de desmembramento de Fonte Boa
  44. Tuiué, a partir de desmembramento de Manacapuru
  45. Vila Amazônia, a partir de desmembramento de Parintins

Apoio legislativo

Reinaldo Serrão, presidente da Faddeam, afirmou ser a segunda vez que a instituição vem à Assembleia Legislativa para divulgar a luta emancipalista. “Quero destacar que a Assembleia Legislativa do Amazonas é a primeira do Brasil a propor a criação da Frente Parlamentar, dando voz e vez para os distritos. Estamos realizando levantamento de estudos de viabilidade econômica, juntamente com IBGE, e quero elogiar o presidente da Aleam por seu empenho e apoio à nossa luta emancipalista”, agradeceu.

Durante o pronunciamento, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), defendeu a criação de novos municípios no Amazonas. “Eu sou a favor da criação de novos municípios no Estado do Amazonas, eu defendo essa bandeira. A gente sabe das dificuldades dos distritos do interior”, afirmou. De acordo com o parlamentar, isso ampliaria a capacidade de investimento em localidades que hoje padecem pela falta de recursos.

O deputado Comandante Dan (PSC) também se manifestou, e afirmou ser favorável à medida.

Leia mais:
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