Proposta da LDO estabelece diretrizes para orçamento municipal do próximo ano
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO) avançou mais uma etapa importante nesta segunda-feira, 15 de junho, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus. O projeto define as prioridades da Prefeitura de Manaus para o próximo ano e servirá como base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
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O debate reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), por meio da Subsecretaria de Orçamento e Projetos (Suborp), além de vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da área de planejamento e orçamento da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino.
A discussão teve como foco o Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal, que apresenta as diretrizes para o planejamento das ações públicas e a organização das contas municipais.
LDO 2027 define metas, prioridades e equilíbrio fiscal
Segundo Karliley Capucho, a LDO é um instrumento essencial para orientar a administração pública e garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades da população.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e outros setores estratégicos.
Proposta segue para análise e votação no plenário da CMM
Durante a audiência, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios utilizados para elaboração da proposta e respondeu questionamentos dos parlamentares sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.
Após passar pela audiência pública e pela análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto, que também já foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior, e posterior publicação. A partir disso, a LDO passará a orientar a construção do orçamento municipal de 2027.
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