Medida Provisória libera crédito extraordinário estratégico para fortalecer as ações de campo e a capacidade operacional do Ibama e do ICMBio
O Governo do Brasil publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.367/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para ampliar as ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental no país.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Os recursos serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e executados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura operacional dos órgãos ambientais, ampliar a capacidade de resposta em campo e apoiar ações de prevenção, controle e fiscalização em áreas consideradas prioritárias.
Combate a incêndios florestais recebe mais de R$ 337 milhões em investimentos
Do total autorizado pela medida, R$ 194,4 milhões serão aplicados pelo Ibama em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de atividades de fiscalização ambiental.
O recurso será utilizado em despesas emergenciais relacionadas às operações, incluindo diárias e passagens para deslocamento de equipes, contratação de brigadistas temporários, compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), locação de aeronaves para apoio aéreo e aquisição de estrutura logística para as operações.
Já o ICMBio contará com R$ 143,1 milhões para reforçar ações de fiscalização ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais.
O investimento prevê a capacitação e estruturação das equipes, contratação de profissionais, compra de equipamentos, implantação e aprimoramento de sistemas de monitoramento, além de suporte às operações em áreas protegidas.
Recursos apoiam ações na Amazônia e no Pantanal
A abertura do crédito extraordinário também considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.
As determinações envolvem o fortalecimento das medidas de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, biomas que registram períodos críticos de queimadas e exigem ações permanentes de monitoramento e fiscalização.
A medida reforça a estratégia do governo federal de ampliar a capacidade operacional dos órgãos ambientais para reduzir impactos dos incêndios e proteger os biomas brasileiros.
Leia mais:
Amazonas reduz desmatamento em 14,6% em 2025, aponta relatório do MapBiomas
Brasil registra queda de 20,6% no desmatamento
Áreas protegidas registram desmatamento zero em 67% da Amazônia
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
