O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto, publicado no Diário Oficial da União, tem como objetivo não apenas aumentar o número de doadores e a quantidade de transplantes, mas também promover o debate público, esclarecimento científico e combate à desinformação sobre o tema.
A legislação, que entrará em vigor em fevereiro de 2024, integra as recentes iniciativas do governo federal para fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). No decorrer do ano, o SNT registrou um notável crescimento de 106% nos serviços oferecidos, totalizando atualmente 1.198 serviços de transplante disponíveis através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os dados apresentados pelo governo também indicam um aumento no número de potenciais doadores, passando de 62,6 por milhão de pessoas em 2022 para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Além disso, houve um crescimento nos doadores efetivos, que agora totalizam 19 por milhão de pessoas, em comparação com os 16,5 por milhão registrados no ano anterior.
Dentre as medidas previstas na nova legislação, aplicáveis em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, estão campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, além do desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e educação.
Destaca-se ainda a proposta de intensificar campanhas de incentivo à doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano. Uma medida que busca aumentar a conscientização e promover a participação da sociedade no processo de doação.
O texto da lei, enquanto em discussão no Congresso Nacional, ficou conhecido como a “Lei Tatiane”, em homenagem a Tatiane Penhalosa, uma jovem de 32 anos que perdeu a vida por não ter conseguido um transplante de coração.
De acordo com o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, mais do que o dobro dos 2.435 procedimentos do mesmo período de 2022. Considerando os transplantes de córnea e medula óssea, foram realizados 18.461 procedimentos até agosto, comparados aos 16.848 registrados no mesmo período do ano passado.
A sanção da lei representa um passo significativo no sentido de fortalecer o sistema de transplantes no país e, ao mesmo tempo, destaca a importância de promover uma sociedade mais consciente e informada sobre a doação de órgãos.
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