A mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que entrou em vigor no início de fevereiro, não foi o fator determinante para o aumento nos preços de gasolina e etanol no Amazonas, informou a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Aumento do combustível
No último fim de semana, um aumento súbito no preço cobrado pela gasolina e etanol em postos de combustível alarmou a população manauara. Foram registrados valores que chegavam a R$7,29.
De acordo com a Sefaz, o aumento no preço do combustível depende de diversos fatores que fogem da competência do estado:
“O preço dos combustíveis é definido por um conjunto de variáveis que vão além da tributação estadual. A Sefaz cumpre seu papel de arrecadação e fiscalização, mas o valor final depende de decisões de mercado, como a cotação internacional do petróleo, a taxa de câmbio, as margens de distribuição e revenda, além de outros tributos federais, como PIS/Cofins e CIDE”, explicou o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio.
Mudanças no ICMS
A mudança no ICMS foi uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2023, com efeitos tributários que entraram em vigor a partir de fevereiro de 2025.
A nova regra, válida para todos os estados brasileiros, estabelece uma alíquota única e fixa do ICMS por litro de combustível, conforme determinado pela Lei Complementar nº 192/2022. O objetivo é reduzir a variação da carga tributária sobre os combustíveis, e uniformizar o valor do imposto em todo o território nacional para simplificar o funcionamento do tributo.
Anteriormente, o imposto era cobrado de forma variável, dependendo do valor final cobrado por postos de gasolina, o que gerava distorções no valor pago por cada estado e dava maior peso para o tributo no bolso do consumidor.
De acordo com a Sefaz, não há controle direto do governo estadual sobre o preço final dos combustíveis nos postos, e sua única competência é aplicar os tributos determinados.
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