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David Almeida veta construção de posto de gasolina em área florestal

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O Prefeito de Manaus, David Almeida, vetou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n.º 582/2021 que pretendia reduzir florestas em áreas protegidas para a construção de um posto de combustível. Agora, o PL retorna à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde será novamente analisado pelos 41 vereadores.

A decisão de David foi de encontro ao parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que revelou inconsistências jurídicas do PL. “Assinei o veto ontem (12/7) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse o prefeito, na manhã desta quinta-feira.

O PL garantia a construção do posto de gasolina da empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que já foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por irregularidades em licitações.

Sobre o PL

O Projeto foi aprovado no dia 21 de junho por 37 vereadores, e é de autoria de Diego Afonso (UB). A proposta foi rejeitada apenas pelos vereadores Carpê Andrade (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Rodrigo Guedes (Podemos) e William Alemão (Cidadania).

A propositura previa alteração na demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, localizada na Zona Leste de Manaus. Como justificativa, o parlamentar afirmou que a APA “já fora totalmente desfigurada” e não se configura mais como uma Área de Proteção. 

Ficam localizados na Área de Proteção da Floresta Manaós a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), assim como os condomínios Conjunto Acariquara e o Residencial Eliza Miranda.

Leia mais:
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