O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria a mais recente edição do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A nova versão traz várias novidades, incluindo a ampliação do acesso para faixas de renda, a redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Durante a cerimônia de lançamento do programa, Lula ressaltou que o déficit habitacional é um problema antigo e crônico no Brasil. Ele destacou a importância de abordar essa questão e fazer os esforços necessários para corrigir as deficiências existentes.
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV construindo 6 milhões de casas nos últimos anos”, disse o presidente. “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
As novas regras do programa já estavam em vigor desde o dia 7 de julho, graças à Medida Provisória 1.162/23, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro. De acordo com o Planalto, até o início de julho, 10.094 unidades habitacionais já haviam sido entregues em 14 estados, representando um investimento de R$ 1,17 bilhão.
Com as novas regras, o programa permitirá que populações em situação de rua também tenham acesso às moradias. A meta é entregar mais 8 mil unidades habitacionais até o final do ano e retomar 21,6 mil obras em andamento. O objetivo é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Faixas de renda
As faixas de renda para os beneficiários foram ampliadas, assim como os valores de financiamento. A Faixa 1 do programa agora atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.4 mil, e a Faixa 3 será destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4.4 mil e R$ 8 mil.
Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para a Faixa 1, R$ 264 mil para a Faixa 2 e R$ 350 mil para a Faixa 3. Para o MCMV rural, o valor máximo para novas moradias foi aumentado de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e o financiamento para melhoria de moradias passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, variando de 4% a 5,5% ao ano para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2, e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal também aumentou os descontos oferecidos para as famílias que financiarem a aquisição de imóveis com recursos do FGTS, de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil. Esse aumento se aplica exclusivamente aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisado desde 2017.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos.
Avanços
Além das melhorias nas faixas de renda e nos valores de financiamento, o programa também traz melhorias nas especificações dos imóveis. As unidades habitacionais terão uma área mínima maior, com 40 metros quadrados para casas e 41,50 metros quadrados para apartamentos. Além disso, os conjuntos habitacionais deverão incluir varandas para proporcionar espaço adicional aos moradores. Também será obrigatória a presença de salas de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva nos conjuntos.
O terreno onde serão construídos os empreendimentos deverá estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, incluindo acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de comércio, serviços e transporte público coletivo.
As melhorias na localização dos terrenos poderão resultar em um valor adicional na aquisição, incentivando a qualidade e a adequação das localizações dos empreendimentos.
Repercussão
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, destacou que mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa desde a sua primeira versão em 2009. Durante a cerimônia de sanção das novas regras, ele avaliou de forma positiva a atual versão do programa.
“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS”, afirmou.
Jader Filho, ministro das Cidades, destacou que o programa teve que superar entraves e atrasos do governo anterior, resultando em 186 mil unidades habitacionais não concluídas, das quais 83 mil estavam paralisadas. No entanto, ele ressaltou que mais de 17 mil casas foram retomadas e mais de 10 mil já foram entregues, beneficiando mais de 100 mil brasileiros em busca de moradia.
Representantes de movimentos sociais, como o Movimento Camponês Popular e a Confederação Nacional das Associações de Moradores, também estiveram presentes na cerimônia de lançamento e enfatizaram a importância do programa para as populações mais vulneráveis, tanto no campo quanto nas cidades. Eles ressaltaram a necessidade de garantir moradia adequada, políticas urbanas abrangentes e acesso universal a serviços básicos como saneamento.
O novo programa Minha Casa, Minha Vida busca abordar o déficit habitacional no Brasil e fornecer moradias dignas para a população de baixa renda, com melhorias nas condições de financiamento, ampliação de faixas de renda e aprimoramentos nas especificações dos imóveis. Com essas mudanças, espera-se contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento do acesso à moradia adequada no país.
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