Secretário Nacional de Segurança Pública aponta repressão severa como solução, mas não vê aumento de penas como fundamental
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, que os responsáveis pelos incêndios criminosos que atingem o país, em meio à maior seca da história, serão punidos e terão que indenizar a população, além de restaurar os biomas afetados.
Cultura de queimadas no agronegócio
Sarrubbo destacou que há uma cultura enraizada de queimadas no agronegócio, que persiste há muito tempo no Brasil, e que o país tem tratado os crimes ambientais com certa indulgência. “Nós precisamos reprimir essas práticas dentro da lei. O Ministério da Justiça tem atuado não só com o combate direto aos incêndios, mas também incentivando uma repressão severa a esses crimes”, afirmou o secretário.
Ele defendeu que os crimes ambientais sejam punidos de maneira rigorosa, lembrando que tais atos afetam diretamente a vida das pessoas. “Esses criminosos estão sendo identificados e serão responsabilizados, tanto no âmbito criminal quanto na obrigação de reposição dos biomas”, disse.
Mudança no clima e necessidade de ação
Sarrubbo também mencionou a crise climática, ressaltando que a seca enfrentada atualmente é atípica e estava prevista para ocorrer somente nas próximas décadas. Mesmo diante dessa emergência, ele ponderou que o aumento das penas para crimes ambientais não é a solução mais eficaz.
“O que importa é garantir a punição. O simples aumento das penas não impede o crime. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle e fiscalização. Alterações legislativas pontuais, como o aumento de penas, geralmente não são eficazes no combate a esses crimes”, explicou.
Punições administrativas para empresários
Ao ser questionado sobre possíveis sanções administrativas, como a proibição de empresários envolvidos em queimadas de obterem empréstimos públicos, Sarrubbo concordou que essas medidas são essenciais. Ele defendeu a imposição de punições em todas as esferas — penal, civil e administrativa — para inviabilizar a continuidade de negócios ilícitos.
“A aplicação de sanções administrativas, como a restrição de financiamentos, costuma ser muito eficiente. É uma forma de impedir que empresários que praticam crimes ambientais continuem operando com recursos públicos”, acrescentou.
Foco na Amazônia e Pantanal
O secretário ressaltou que a principal preocupação do governo no momento são as regiões da Amazônia e do Pantanal, onde os incêndios têm causado grandes danos. Sarrubbo revelou que, dos 20 municípios mais afetados pelos incêndios, nove já estavam sob intervenção da Força Nacional, com 160 bombeiros em ação. O governo está enviando mais 150 profissionais para reforçar o combate aos incêndios nesses locais.
*Com informações do G1
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