O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. O grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do problema, que afeta milhões de famílias brasileiras.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, que será Ricardo Lewandowski.
O GT será composto por representantes do MJSP, do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
O grupo deve discutir temas como a educação financeira, a regulação do crédito e a prevenção do endividamento. Também deve propor políticas públicas para ajudar os consumidores que já estão endividados a se reestruturarem financeiramente.
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