Uma ação do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) resultou na apreensão e descarte de mais de 20 produtos impróprios para consumo em um supermercado na zona leste de Manaus. A fiscalização foi motivada por denúncia recebida via e-mail, na qual o estabelecimento era acusado de misturar carnes boas e estragadas para comercialização.
Inspeção confirma irregularidades
Embora a denúncia inicial sobre carnes não tenha sido confirmada, a equipe de fiscalização encontrou diversas irregularidades durante a inspeção. Produtos fora da validade, sem identificação de origem ou com embalagens danificadas foram identificados no local, infringindo os artigos 8º e 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os itens apreendidos estavam camarão cinza cozido, pirarucu salgado, massa de pizza, pão de alho e fraldinha congelada.
Ações para garantir a saúde dos consumidores
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância das denúncias feitas pela população para proteger os direitos e a saúde dos consumidores. “Essas ações garantem que produtos comercializados estejam em conformidade com as normas sanitárias exigidas”, afirmou.
Waldemar Belota, chefe de fiscalização em exercício, explicou que a inspeção revelou problemas graves: “Os fiscais identificaram produtos fora dos padrões legais, o que configura uma grave infração aos direitos do consumidor.”
Implicações legais para o supermercado
O estabelecimento autuado tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após esse período, o Procon-AM avaliará se será aplicada multa e qual será seu valor, considerando a gravidade da infração e a possibilidade de reincidência.
O que diz a legislação
Os artigos 8º e 18 do CDC estabelecem que produtos comercializados devem garantir a saúde e a segurança dos consumidores, não apresentando riscos. Produtos com defeitos ou fora das condições adequadas são considerados impróprios para consumo e sujeitos a penalidades.
Canais para denúncias
O Procon-AM incentiva a população a denunciar práticas irregulares. Reclamações podem ser feitas pelos números 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009, no site www.procon.am.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
Essa iniciativa reforça a fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e em conformidade com a legislação vigente.
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