O Governo do Amazonas recebeu pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 96,69% dos requisitos exigidos. Este desempenho coloca o estado em 5º lugar no ranking nacional e em 3º na região Norte. O reconhecimento foi divulgado nesta quarta-feira (13/11) em Foz do Iguaçu (PR).
Pontuação do Amazonas no PNTP
Desde 2022, o Governo do Amazonas vem aumentando sua pontuação no PNTP. No Ciclo 2022, o estado alcançou 89,59 pontos e conquistou o Selo Ouro. Em 2023, com 95,92 pontos, o estado obteve seu primeiro Selo Diamante, e em 2024, ao atingir 96,69 pontos, manteve-se com a classificação máxima. Entre os poderes executivos do Amazonas, o Governo Estadual foi o único a conquistar o Selo Diamante, cumprindo integralmente 100% dos requisitos essenciais e 95% dos requisitos obrigatórios e recomendados.
Transparência e compromisso com a responsabilidade fiscal
A classificação Diamante é concedida a estados que cumprem integralmente os critérios da execução orçamentária e financeira, essenciais para a transferência de recursos e contratação de créditos, em conformidade com os artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com o governador Wilson Lima, o governo do Amazonas trabalha continuamente para garantir a transparência dos processos públicos.
Objetivos do PNTP e importância da transparência
O PNTP busca fortalecer a transparência no setor público, assegurando o acesso à informação e a prestação de contas conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, destacou o compromisso da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em liderar as políticas de transparência no Amazonas.
“Essa conquista revela o compromisso do governo com a transparência pública e o engajamento da CGE na coordenação da política de transparência no Estado junto às Unidades Gestoras”, afirmou Jeibson Justiniano.
Agradecimentos e compromisso com a transparência
Jeibson Justiniano expressou gratidão ao governador Wilson Lima pelo apoio ao trabalho da CGE e reconheceu o papel dos gestores das pastas estaduais. O subcontrolador-geral, Albefredo Junior, celebrou a conquista, ressaltando o impacto positivo da transparência no relacionamento do governo com a população.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha pleno acesso às informações, fortalecendo a transparência pública e permitindo controle e fiscalização social. Por isso, estamos muito felizes”, comentou Albefredo Junior.
Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e outras instituições. Os resultados de todos os estados podem ser conferidos no Radar da Transparência Pública.
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