O Defeso Florestal no Amazonas começa oficialmente nesta quinta-feira (15/01) e segue até o dia 15 de maio. Durante este intervalo, atividades como corte, arraste e transporte de madeira oriunda de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ficam temporariamente suspensas em todo o estado. O anúncio foi realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
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A restrição ocorre anualmente e coincide com o período chuvoso na região, conhecido como inverno amazônico. A medida obedece à Portaria Ipaam nº 001/2026, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-AM). O principal objetivo é a redução de impactos ambientais, garantindo a preservação do solo e a proteção da vegetação em uma época de maior sensibilidade ecológica.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, esclarece que todos os planos devidamente licenciados pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) terão suas atividades de exploração paralisadas. Para Picanço, o defeso é uma ferramenta essencial para o equilíbrio ambiental, pois assegura a sustentabilidade da atividade madeireira e permite um controle mais eficiente por parte do órgão ambiental.
Impacto do Defeso Florestal nos municípios
A Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam estima que aproximadamente 60 Planos de Manejo Florestal Sustentável serão afetados pela suspensão. A maior concentração desses projetos está localizada nos municípios de Novo Aripuanã, Canutama, Itapiranga, Manicoré e Lábrea.
Crystianne Bentes, gerente da GECF, explica que o sistema Sinaflor permanecerá bloqueado para novas declarações de corte a partir do início da vigência da portaria. Isso impede a ampliação das atividades durante o período restritivo e reforça o controle efetivo do manejo no estado.
Legislação e requisitos para o manejo
A definição das datas para o defeso baseia-se em critérios técnicos e ambientais estabelecidos por diversas legislações, incluindo a Resolução Conama nº 406/2009, a Resolução Cemaam nº 35/2022, a Instrução Normativa Ibama nº 22/2013 e a Lei Estadual nº 3.785/2012.
Para realizar o manejo florestal legalmente, é imprescindível comprovar a posse da terra. Com a documentação adequada, o interessado deve solicitar ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (Apat). Após o deferimento, o plano passa por uma avaliação técnica rigorosa que considera o inventário florestal, o maquinário, as espécies protegidas e o volume de exploração.
Os requisitos administrativos para o licenciamento estão detalhados no site oficial do Ipaam. O acesso é realizado pela aba “Serviços”, na seção “Solicitação de Licença Ambiental”, utilizando os códigos de atividade 3404 e 3405.
Canais de denúncia e fiscalização
Durante o período de Defeso Florestal, a Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA) intensificará as ações para coibir práticas irregulares e combater o desmatamento ilegal. O objetivo é assegurar a conservação da fauna e da flora amazônicas.
Denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Ipaam através do WhatsApp (92) 98557-9454.
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