Dos vinte e sete estados brasileiros, dezenove (incluindo o Distrito Federal) deixaram de fornecer dados sobre os índices estaduais de violência contra a mulher. A recusa viola a Lei Nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dentre os estados que não forneceram os dados relevantes, Acre, Santa Catarina e Paraíba negaram totalmente o acesso aos indicadores estaduais, enquanto os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal sequer responderam às solicitações de envio de dados à União.
Desde a realização do pedido, somente os estados do Amapá, Amazonas Ceará, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Roraima e São Paulo enviaram os dados completos conforme solicitação para a pesquisa. Além dos estados antes mencionados, Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins mandaram dados escassos ou insuficientes.
Os pedidos de dados sobre violência contra a mulher no Brasil foram realizados pela associação Gênero e Número em meados de 2022. Os indicadores estaduais seriam utilizados em uma pesquisa em parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal, a associação Gênero e Número e o Instituto Avon.
Em entrevista à EBC, a coordenadora do OMV, Maria Teresa Prado, disse que o órgão buscou entrar em contato com os senadores dos estados que não cooperaram com o levantamento de dados para pedir um reforço junto às secretarias estaduais, mas não obteve sucesso até o momento.
Pesquisa
A parceria entre os órgãos públicos e privados nasceu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas sobre violência contra a mulher no âmbito brasileiro. A Lei de Acesso à Informação garante que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Os indicadores solicitados pela Gênero e Número dizem respeito à segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar de cada estado. Todas essas informações deveriam ser de conhecimento público assegurado pela LAI, o que não aconteceu.
O projeto constatou que o mapeamento de dados dos estados brasileiros seria uma forma de garantir a transparência e disponibilidade de bases sobre a violência contra as mulheres nos setores da saúde, segurança pública e justiça, para assim assegurar o cumprimento da LAI.
“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do OMV, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, o recebimento dessas informações tornará possível compreender o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher. Accioly acrescentou, ainda, que a consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher, mas as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de acesso fácil à população geral.
Dificuldades
A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência aponta que há diversos impedimentos que dificultam a coleta dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil. As informações muitas vezes são registradas de forma incompleta desde o começo, e cada estado possui uma maneira distinta de organizar os indicadores. A falta de padronização desses dados já causa divergências.
De acordo com os pesquisadores, a coleta seria mais fácil se os estados brasileiros tivessem uma padronização de caráter nacional. Maria Teresa lembrou que, em 2021, a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) foi aprovada, mas ainda precisa de regulamentação para entrar em vigor.
Segundo o OMV, os dados de feminicídio são altos, mesmo com a subnotificação em diversas fases. Se os dados fossem divulgados de forma adequada, o problema se mostraria muito maior.
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