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Explicando: Musk, Alexandre de Moraes e a soberania nacional

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“Princípios são mais importantes do que o lucro”, declarou Elon Musk, bilionário e dono do “X” (antigo Twitter), ao cogitar o fim das atividades da empresa no Brasil. A declaração aconteceu em meio ao embate com o ministro Alexandre de Moraes, que aconteceu há uma semana e desde então vem repercutindo em escala mundial.

As supostas violações do X às leis brasileiras teriam sido cometidas quando a empresa desrespeitou as ordens do STF que determinavam o bloqueio de contas de políticos, jornalistas e ativistas acusados de espalhar notícias falsas e desinformação através da plataforma de rede social. A restauração das contas bloqueadas teria sido ordenada pelo próprio Elon Musk, dando início à escalada das tensões entre o bilionário e o ministro.

Elon Musk chegou a dizer que o ministro Alexandre de Moraes deveria pedir demissão ou sofrer impeachment, finalizando seu post com a frase “vergonha, Alexandre, vergonha”. Em seguida atacou o presidente, Luis Inácio Lula da Silva, alegando que “Lula está na coleira” do ministro ditador.

Os ataques do proprietário da X são alinhados à sua visão sobre o conceito de “liberdade de expressão” e sua postura política de extrema direita. Ao atacar o presidente do executivo, no entanto, Elon Musk não se atentou ao fato de que os três poderes são independentes entre si e que Lula pouco poderia fazer para retirar Moraes de seu atual cargo, sendo essa iniciativa  de responsabilidade do Senado.

A reação brasileira

Além da multa de R$ 100 mil por conta suspensa que seja reativada contra às ordens da justiça brasileira, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais, sobre a disseminação de fake news para atacar as instituições democráticas brasileiras.

“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, explicou Moraes. O ministro ainda ironizou o bilionário afirmando que “talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se posicionou a favor da inevitabilidade da regulamentação das redes sociais e inteligências artificiais. “O Senado Federal aprovou, em 2020, um projeto de lei de regulação das plataformas digitais. Eu considero isso fundamental, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataque às instituições”, disse o senador.

Por sua vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que qualquer empresa que opere em território nacional “está sujeita à Constituição Federal”. “Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, destacou o magistrado.

Ao que parece, dessa vez, o poder privado do capital bilionário não foi capaz de intervir e ameaçar a soberania nacional de um Estado. Prevalecem a constituição e o estado democrático de direito brasileiro.

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